Acionada por Promotoria, Vigilância Sanitária interdita Hospital Municipal Brigadeiro

Unidade de saúde na capital não sanou irregularidades apontadas em janeiro

Atendendo a pedido da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Saúde Pública, no dia 22 de novembro a Vigilância Sanitária Estadual interditou totalmente o Hospital Municipal Brigadeiro, em São Paulo.

A decisão foi tomada após vistoria realizada neste mês constatar as mesmas irregularidades apontadas durante visita feita pelas autoridades em janeiro deste ano. Entre elas estão a falta de licença para funcionamento e de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Foram encontrados ainda problemas em setores como almoxarifado, UTI e unidades de internação. 

À época, a unidade foi parcialmente interditada, ficando proibida de receber novos pacientes. Depois de novas diligências, o MPSP recomendou à Secretaria Municipal de Saúde que o hospital fosse redesignado para outro tipo de serviço, de menor complexidade, como Assistência Médica Ambulatorial (AMA) ou Unidade Básica de Saúde (UBS). Entretanto, diante da falta de resposta, a Promotoria acionou novamente a Vigilância Sanitária, que relatou a reprovação dos planos de reforma do prédio apresentados pelo Poder Público.

O Hospital Municipal Brigadeiro foi criado, em caráter emergencial, para atendimento a pacientes de covid-19. Porém, mesmo com o fim da pandemia e sem que o local tivesse condições sanitárias mínimas para funcionamento a longo prazo, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, entidade responsável pela gestão da unidade, teve seu contrato mantido pela prefeitura.

A remoção de todos os pacientes para equipamentos seguros e adequados será acompanhada pelo Ministério Público.

Fonte: MPSP