Ministério Público instaura procedimento administrativo para garantir a construção da Casa de Parto Normal na Capital

O MPTO, por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou procedimento administrativo.

Na última quarta-feira, 29, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou procedimento administrativo para garantir a construção da Casa de Parto Normal, em Palmas.

A atuação é do promotor de Justiça da área da saúde, Thiago Ribeiro. Um dos fatos considerados é que o Ministério da Saúde (MS) já assegurou recursos na ordem de R$ 760 mil para a implantação da unidade na Capital.

As informações sobre o repasse do MS constam na Portaria n. 805, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2018. Na época, a Secretaria Municipal da Saúde (Semus) chegou a anunciar previsão de inauguração para março de 2019.

Benefícios do parto normal

No seu procedimento, o MPTO ressalta que o parto normal é uma opção melhor na maior parte dos casos de gestação, podendo trazer inúmeros benefícios, de curto e longo prazo, para gestantes e crianças, além de contribuir para o alcance do objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à realização de partos humanizados no sistema público.

Outra situação apontada é que, com a Casa de Parto Normal, seria ampliada a oferta de serviços públicos em saúde na Capital, evitando a superlotação do Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), unidade de média e alta complexidade.

Solicitação de informações

O MPTO encaminhou, nesta quinta-feira, 30, ofício à secretária da saúde de Palmas, Anna Crystina Mota Brito, solicitando informações quanto ao início do processo licitatório, por parte do Semus, para a construção da Casa de Parto Normal e por qual motivo a unidade ainda não foi construída e entregue à população, haja vista que o recurso, na ordem de R$ 760 mil, foi assegurado pelo MS em 2018, entre outras informações pertinentes ao assunto.

As informações requisitadas deverão ser prestadas à 19ª Promotoria de Justiça da Capital no prazo de 15 dias, a contar do recebimento do ofício.

Fonte: MPTO