MPPI ajuíza ação civil pública para retomada integral dos serviços de saúde e do CAPS de Cocal

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Cocal, ajuizou ação civil pública nessa segunda-feira (15) em face do município de Cocal e da sua Secretaria Municipal de Saúde para retomada imediata dos serviços de saúde referentes à atenção básica e ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da cidade.

Isso porque moradores da cidade buscaram a Promotoria de Justiça de Cocal para relatar que os postos de saúde e o CAPS não estavam funcionando, por estarem em recesso. Conforme o promotor de Justiça Hérson Galvão, o MP instaurou procedimento administrativo e expediu a Recomendação nº 01/2024 para que o município e a Secretaria Municipal de Saúde determinassem medidas imediatas para garantir o funcionamento adequado dos serviços de saúde, garantindo a continuidade do atendimento aos cidadãos.

Entretanto, o representante do MPPI informou que não houve resposta por parte da municipalidade acerca do que foi recomendado. Também foi constatado que postos de saúde permaneciam fechados, enquanto o CAPS, embora estivesse aberto, contava apelas com o vigilante da unidade.

Em face disso, o Ministério Público ajuizou a ACP pedindo a determinação imediata dos demandados à retomada integral de todos os serviços de saúde, bem como para que se abstenham de estabelecer novo recesso no sistema de saúde, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por cada descumprimento.

Fonte: MPPI