Últimos dias: inscrições em Mato Grosso para financiamento de infraestrutura em saúde terminam em 7 de novembro

O prazo para apresentação de propostas ao Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde (FIIS-Saúde), que disponibiliza R$ 20 bilhões em crédito subsidiado para obras, equipamentos e veículos voltados à modernização da rede pública de saúde e educação, termina em 7 de novembro. Em Mato Grosso, 124 obras do PAC Seleções 2023 e 2025, incluindo Policlínicas, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além de 145 Unidades Odontológicas Móveis e uma ambulância do SAMU 192, já estão habilitadas e podem avançar direto para financiamento, sem necessidade de nova análise técnica, totalizando R$ 427,2 milhões em investimentos.

Operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o fundo vai disponibilizar R$ 10 bilhões em 2025 e outros R$ 10 bilhões em 2026. As condições serão diferenciadas, com juros abaixo do mercado e prazo de carência mais longo.

Além dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de estados, municípios e do Distrito Federal, poderão apresentar propostas ao fundo:

1. Instituições filantrópicas de saúde certificadas, nos termos da Lei Complementar nº 187/2021;
2. Sociedades de Propósito Específico (SPEs) com contratos vigentes de concessão, permissão, autorização ou arrendamento de serviços de saúde no SUS;
3. Organizações Sociais (OSs) com contrato vigente de gestão de unidade pública de saúde;
4. Entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, que mantenham contrato ativo de prestação de serviços de saúde no SUS;
5. Entidades participantes do Agora Tem Especialistas, que terão prioridade na seleção de projetos e condições de financiamento mais vantajosas.

Os recursos poderão ser aplicados em obras de construção, ampliação e modernização de unidades de saúde; aquisição de equipamentos nacionais credenciados no BNDES ou importados sem similar no país; e compra de veículos de transporte sanitário, como ambulâncias, vans, barcos e helicópteros.

Não serão financiados salários, pagamento de dívidas, compra de terrenos, impostos desvinculados do projeto, comunicação institucional ou despesas sem relação direta com a ampliação da oferta de serviços de saúde.

FONTE: Ministério da Saúde