MPSP consegue remédio de alto custo para paciente com câncer em São Sebastião

Decisão obriga Estado e município a fornecerem substância

Em decisão da última segunda-feira (27/7), o Judiciário atendeu a pedido da Promotoria de Justiça de São Sebastião e determinou que Estado e município forneçam remédio de alto custo para uma mulher com câncer de pulmão. A sentença, que confirma liminar anteriormente concedida na ação ajuizada pela promotora Janine Baldomero, assegura à paciente Rosenilda Maria dos Santos o direito de obter gratuita e prontamente, pelo tempo que for necessário, o medicamento Osimertinibe. No mercado, uma caixa da substância custa em torno de R$ 35.800,00.

Na petição inicial, Janine explica que o medicamento foi prescrito a Rosenilda diante da evolução de sua doença e perda da eficácia de medicamentos anteriores. De acordo com o médico que acompanha a paciente, "a não utilização ou a suspensão da medicação implicará em progressão da doença, piora clínica, piora na qualidade de vida e abreviatura de sobrevida". 

O MPSP atuou no caso após Rosenilda recorrer ao poder público para obtenção do remédio, mas ter seu pedido negado. 

A ação tem número 1001057-26.2020.8.26.0587.

Fonte: Ministério Público do Estado de São Paulo