Covid-19: Giac, Câmaras do MPF e CNMP discutem casos de falta de repasses a hospitais filantrópicos e Santas Casas

Reunião com representantes do Ministério da Saúde aconteceu a pedido do órgão, que solicitou apoio do MP na definição de uma estratégia de ação coordenada
 

O Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19 (Giac), a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (1CCR/MPF) e a Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vão analisar documentação a ser enviada pelo Ministério da Saúde sobre a falta de repasses de recursos federais a hospitais filantrópicos e Santas Casas para enfrentamento da covid-19. Os órgãos vão definir estratégia de atuação coordenada no tema, de modo a garantir que a verba já descentralizada chegue de fato às unidades de saúde e possa ser usada no enfrentamento da pandemia. Esse foi o resultado de reunião realizada nesta segunda-feira (10), com representantes do Giac, MPF, CNMP e Ministério da Saúde.

O encontro teve a participação de Jairo Bisol, promotor de Justiça e membro do Giac; Edilson Vitorelli, procurador da República e representante da 1CCR; Sandra Krieger, conselheira do CNMP; Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República e coordenador da Câmara Criminal do MPF (2CCR); e Maria Iraneide Facchinni, subprocuradora-geral da República e coordenadora da Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR). Pelo Ministério, participou o secretário Luiz Otávio Franco Duarte, da Secretaria de Atenção Especializada em Saúde.

Segundo Duarte, já foram descentralizados mais de R$ 2 bilhões em verbas federais para hospitais filantrópicos e Santas Casas, destinadas ao combate à covid-19, por meio da Lei n. 13.995/20 e de portarias do Ministério. Os recursos vão para estados e municípios, que devem repassá-los às unidades de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde. No entanto, de acordo com relatório da Confederação Brasileira das Misericórdias, muitos hospitais não estão recebendo o dinheiro. Assim, o Ministério da Saúde solicitou a reunião, para pedir apoio do MP na fiscalização do emprego das verbas.

O relatório da Confederação e todos os documentos sobre o assunto serão enviados ao Giac, à 1CCR e ao CNMP, para análise e definição de estratégia coordenada, em trabalho conjunto com os membros do Ministério Público nas pontas.

Kit intubação – Luiz Otávio Franco Duarte também falou sobre a situação da falta de remédios do kit intubação em hospitais brasileiros. Ele explicou a estratégia do Ministério da Saúde para combater o problema, que incluiu a requisição administrativa do excedente da produção nacional, a compra do excedente da produção uruguaia, a realização da licitação centralizada com registro de preço e compra internacional via Organização Panamericana de Saúde (Opas).

Segundo ele, a licitação centralizada, negociada em acordo mediado pelo Giac, está na fase de homologação e deve ajudar a equalizar os preços do mercado nacional, ao mesmo tempo em que vai facilitar a logística de distribuição, pois estados e municípios puderam aderir ao certame diretamente. Na reunião, ele falou sobre alguns questionamentos enviados ao Ministério da Saúde por membro do MPF sobre o assunto. O combinado foi que as respostas serão remetidas também ao Giac, que irá dar publicidade aos membros do MP e, com isso, evitar duplicidade de questões.

Fonte: Ministério Público Federal