A pedido do MPF, Justiça destina mais de R$ 1 milhão para o aumento de leitos de UTI na Santa Casa de Santos (SP)
segunda-feira, 05 de outubro de 2020, 11h27
Recursos para ajuda no combate à covid-19 são oriundos de acordo com a Santos Brasil Participações e a Codesp
Foto: Felipe Dias/site da Santa Casa
A Justiça Federal de Santos, litoral de São Paulo, autorizou a transferência de R$ 1,05 milhão para a implantação de sete novos leitos de UTIs pediátricas para o atendimento a crianças contaminadas com a covid-19 na Santa Casa de Misericórdia do município. O valor é oriundo de acordo celebrado entre o MPF, a Santos Brasil Participações e a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) após a empresa adensar área no porto de Santos sem licitação.
Após homologação pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para destinação do montante a projetos de combate ao coronavírus, o MPF solicitou que os valores fossem destinados diretamente à Secretaria de Saúde e à Santa Casa de Santos, desde que as duas instituições apresentassem levantamento de necessidades, priorizando a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate à covid-19.
A Santa Casa então informou o interesse no recebimento de recursos públicos para adoção de medidas imprescindíveis ao combate à covid-19, indicando a necessidade de aumentar o número de leitos de UTI's pediátricas. A instituição possui atualmente 39 leitos de UTI destinado ao SUS, específicos para o combate à doença, sendo 30 leitos destinados para adultos e 9 leitos destinados à pediatria. O custo unitário para a implementação de cada leito é de R$ R$ 151 mil, conforme memorial descritivo apresentado pelo hospital.
O MPF entendeu que o acréscimo de UTIs pediátricas para o atendimento de pacientes com coronavírus encontra-se entre as medidas indispensáveis para o efetivo enfrentamento à pandemia. Também trata-se de tema bastante atual diante dos debates que envolvem o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e particulares da região, fator que pode ensejar a necessidade de uma maior capacidade de resposta das unidades hospitalares que atendem em regime de portas abertas (SUS).
Neste contexto, o MPF solicitou a liberação de verba suficiente para o aumento de sete novas unidades de UTI pediátricas, no valor total de R$ 1,05 milhão, pedido que foi acatado pela Justiça Federal.
A Santa Casa deverá, no prazo de 90 dias após a liberação do recurso, prestar contas dos materiais e serviços adquiridos ou contratados, em forma de tabela contendo a indicação do bem, quantidade, valor total e unitário e numeração das notas fiscais correspondentes às compras e serviços. Caso as verbas não sejam utilizadas ou sejam parcialmente utilizadas nos próximos 90 dias, o total ou diferença deverá ser restituído à Justiça.
A procuradora da República Juliana Mendes Daun Fonseca, responsável pela ação, já fez vistoria prévia nas instalações da instituição, para registrar o estado atual das unidades antes do início das obras, e fará nova visita após o prazo de 90 dias para constatar a efetiva utilização das verbas públicas para a finalidade autorizada.