Atuação do Gabinete Integrado contribuiu para o baixo índice de judicialização de questões relativas à covid-19, diz coordenadora finalística do Giac

Avaliação do trabalho foi apresentada por Célia Regina Souza Delgado em congresso do Conselho Federal de Medicina

A coordenadora finalística do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19 (Giac), a subprocuradora-geral da República Célia Regina Souza Delgado, participou nessa quarta-feira (25) do I Congresso Virtual Brasileiro de Direito Médico, organizado pelo Conselho Federal de Medicina e transmitido ao vivo pelo Youtube. Representando o procurador-geral da República, Augusto Aras, Célia ministrou a conferência de abertura do evento e falou sobre o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público para o enfrentamento da covid-19.

Ela explicou o objetivo do Gabinete Integrado, instaurado logo no início da pandemia para coordenar a atuação dos Ministério Público Brasileiro nas questões relativas ao novo coronavírus. Desde o início, o trabalho teve a colaboração do próprio Conselho Federal de Medicina e de outras entidades da área médica, que ajudaram com esclarecimentos e informações técnicas sobre a pandemia. Incluiu ainda o contato direto com órgãos como Ministério da Saúde, Anvisa, Conselhos Nacionais de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), entre outros.

“Essa interlocução diária e frequente durante a pandemia abriu um espaço muito produtivo de diálogo para o encaminhamento das políticas públicas de saúde, especialmente em relação à covid-19, espaço que pretendemos manter no futuro”, explicou.

Segundo Célia, o maior resultado do trabalho é a redução do índice de judicialização das questões relativas à pandemia. A maior parte das ações judiciais instauradas dizia respeito ao recebimento de auxílio emergencial. “Até mesmo essas questões acabaram sendo resolvidas com diálogo e mediação, o que garante maior agilidade e eficiência na solução dos problemas”.

Ela ressaltou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população durante a pandemia e explicou que o trabalho continua, com foco na fiscalização das estratégias de imunização para as vacinas que vierem a ser aprovadas. “Nesse campo, é essencial um olhar bastante equilibrado, para evitar que questões alheias à saúde repercutam de forma a prejudicar o direito das pessoas à imunização”, afirmou.

Fonte: MPF