Atuação do MPPI evita devolução de mais de R$ 21 milhões de recursos federais da educação em 78 municípios do Piauí

A atuação do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc), evitou a devolução de mais de R$ 21 milhões em recursos federais destinados à política pública de educação em tempo integral nos municípios piauienses.

Um levantamento realizado pelo Caoeduc/MPPI apontou que 86 municípios apresentavam execução inferior a 70% dos recursos federais recebidos, mantendo valores expressivos paralisados em conta e sob risco concreto de devolução à Conta Única da União. Em julho de 2025, o saldo total pendente de execução somava R$ 29.768.243,74, valor que poderia ser perdido caso não fosse executado até o prazo final de 31 de outubro de 2025. O levantamento teve como base os dados de execução financeira do Programa Escola em Tempo Integral.

Após o diagnóstico, o Caoeduc/MPPI mobilizou 48 promotorias de Justiça com atribuição na área da educação nos 86 municípios identificados. As informações técnicas resultaram na instauração de Notícias de Fato, com o objetivo de averiguar a execução financeira, adotar medidas preventivas e induzir a regularização dos recursos, para evitar prejuízos à implementação da política educacional.

Com a atualização dos dados, em outubro de 2025, o MPPI concluiu que 78 municípios regularizaram integralmente a execução financeira, alcançando percentual igual ou superior a 99,9%, resultado que afasta o risco de devolução dos recursos dentro do prazo legal.

O saldo pendente de execução foi reduzido para R$ 8.317.924,45 em outubro de 2025, em um universo de R$ 74.983.813,52 analisados. Na prática, isso representa a execução efetiva de R$ 21.450.319,29 no período, que permaneceram aplicados nos próprios municípios.

O avanço também se refletiu no número de municípios que alcançaram execução integral (ou seja, 100%) dos recursos. Em julho de 2025, 85 municípios estavam nessa condição. Em outubro, esse número subiu para 163 municípios, com 78 novos municípios piauienses passando a integrar o quadro de execução plena.

Fonte: MPPI