Tramitação de projeto de lei sobre conservação e exploração do Bioma Pantanal será acompanhada pelo MPF

segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023, 12h02

Objetivo é garantir a realização de consultas prévias, livres e informadas com as comunidades tradicionais que habitam a região.

Imagem mostra paisagem do Pantanal de Mato Grosso, com parte do pasto alagado, deixando a mostra algumas cercas brancas, pasto, e postes de iluminação, e uma canoa na parte alagada com dois homens dentro e remando com longos remos, além de mantimentos em sacolas e caixa térmica. No canto direito abaixo, uma flor amarela.

Foto: Mayke Toscano - Secom/MT

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do 1º Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso, irá acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 5.482/2020, que trata da conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do Bioma Pantanal. A portaria de instauração do procedimento administrativo de acompanhamento foi publicada no dia 20 de janeiro de 2023.

O objetivo é garantir que sejam realizadas consultas prévias, livres e informadas com a comunidade indígena Guató, e demais comunidades tradicionais como os quilombolas e ribeirinhos e pescadores, sobre os termos tratados pelo projeto de lei, a exemplo da ocupação territorial e de exploração sustentável dos recursos naturais; prevenção e combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais; regularização fundiária; elaboração e implementação do zoneamento ecológico econômico (ZEE) do bioma Pantanal e incentivo e apoio à elaboração e implementação do ZEE dos estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul; adoção de práticas agropecuárias sustentáveis, entre outros.

A instauração de um procedimento administrativo para acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei 5.482/2020 surgiu após a representação do Instituto Ambiental Augusto Leverger (IAAL), na qual solicitou justamente que fosse garantida a realização da consulta livre, prévia e informada às comunidades tradicionais do bioma.

Como medida inicial, foi encaminhado ofício à Comissão do Meio Ambiente do Senado Federal sugerindo ao relator do projeto de lei que fossem realizadas as consultas prévias, livres e informadas em atendimento ao disposto na Convenção OIT 169 e requeridas pelo IAAL. Ocorre que, até o presente momento, não houve manifestação do relator sobre a sugestão. Com isso, decidiu-se por instaurar o procedimento de acompanhamento.

Para ter acesso a íntegra do Projeto de Lei nº 5.482/2020, clique aqui.

Fonte: MPF.