Empresa acusada pelo MPF por plantio ilegal no Tocantins é condenada a pagar R$ 22,4 milhões por danos
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023, 11h31
Produtora de grãos foi investigada pelo MPF e pelo Ibama nos trabalhos que incluíram a Operação Shoyo Matopiba, em 2018.
Arte: por rawpixel.com, via freepik.com
A Justiça Federal condenou uma empresa acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) por utilizar ilegalmente áreas no Tocantins que deveriam ter sido destinadas à recuperação ambiental. A produtora de grãos Diamante Agrícola foi condenada ao pagamento de R$ 22,4 milhões por danos ambientais e por danos morais coletivos. A sentença foi proferida nessa segunda-feira (13).
As duas áreas utilizadas ilegalmente para o plantio de grãos – principalmente arroz, soja e milho – ficam em Lagoa da Confusão e somam quase mil hectares. A Justiça também obrigou a empresa a apresentar, dentro de 90 dias, plano de recuperação dessas áreas degradadas.
O uso das áreas tinha sido embargado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2011, após a constatação da ocorrência de desmatamento ilegal. Apesar da proibição, a área continuou sendo utilizada, conforme o MPF e o Ibama identificaram em 2018, durante as investigações que incluíram a realização da Operação Shoyo Matopiba.
O descumprimento do embargo também foi constatado a partir da análise da produção e comercialização de grãos, via registro de fontes de financiamento, análise de dados espaciais e imagens das áreas embargadas.
Processo 1001665-40.2018.4.01.4300 – 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Tocantins
Consulta processual
Fonte: MPF.