TJSC: Magistrado catarinense lança livro sobre teorias causais e meio ambiente

O juiz auxiliar da Presidência do Poder Judiciário de Santa Catarina, Romano José Enzweiler, publicou recentemente o livro "Teorias causais e meio ambiente: da perda de oportunidade à lógica fuzzy". A obra condensa, com adaptações, a tese doutoral do magistrado apresentada à Univali e à Universidad de Alicante, España, para a obtenção do título de Doutor em Direito, tendo sido a obra distinguida pela banca examinadora cum laude. O prólogo é assinado pelo decano da Faculdade de Direito da Universidade de Alicante, professor Pedro José Femenía López.

Segundo a sinopse, no texto, de leitura obrigatória para os estudiosos da responsabilidade civil-ambiental, são alinhavados e arquitetados arranjos científico-jurídicos para o enfrentamento da incerteza em sociedades complexas. Seu propósito é auxiliar no adequado cumprimento da ordem superior inserida nas Cartas nacionais do Brasil e da Espanha, eis que em ambas é determinado seja o meio ambiente, valor fundamental, preservado. Propõe o autor duas leituras do tema, ambas ofertadas pelo direito civil responsabilizatório: uma preventiva e outra precaucional. A primeira, tecida a partir do estudo da teoria da perda de oportunidades, discute o surgimento de um novo tipo de dano (a chance desperdiçada em si mesma considerada) e de uma causalidade parcial ou probabilística. A segunda, promove o encontro do princípio da precaução com a teoria dos conjuntos fuzzy. Disso surgiu uma causalidade-ambiental-possibilística qualificada pela lógica difusa, capaz de promover medidas precaucionais cientificamente justificadas e, portanto, sindicáveis. Com isso, viu-se promovida a ressignificação do nexo causal e admitido outro nível de certeza responsabilizatória, inserida nos domínios do direito de danos, agora por efeito da lógica difusa.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina