MPGO REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA INCLUIR EM PLANO MUNICIPAL OPINIÃO DOS MORADORES DE CRISTALINA SOBRE MOBILIDADE URBANA

O Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou no dia 17/05 audiência pública, na Câmara de Cristalina, para ouvir a população sobre os problemas relacionados à mobilidade urbana. A audiência preliminar buscou identificar os problemas e tratou dos aspectos da Lei 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, e o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Cristalina.

Sob a presidência do promotor de Justiça Caio Affonso Bizon, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Cristalina, uma mesa foi composta por representantes de diversas entidades, que puderam fazer esclarecimentos sobre a questão e apontar possíveis soluções para a situação.

Após os debates, ficou deliberado que a prefeitura e a Fundação para o Incremento da Pesquisa e do Aperfeiçoamento Industrial (Fipai), contratada para elaborar o plano municipal, terão 30 dias para apresentar o seu cronograma, já considerando as sugestões apresentadas durante a audiência.

A partir de agora, audiências públicas serão realizadas a cada três meses para acompanhar a execução do contrato e até mesmo depois da implantação do plano para eventuais ajustes.

Plano de Mobilidade Urbana tem sido tema de tratativas entre MP e prefeitura

Durante a audiência, o prefeito Daniel Sabino Vaz falou sobre a parceria com o MP e as reuniões empreendidas para ampliar a compreensão do tema. Segundo o gestor, uma das prioridades do Plano Municipal de Mobilidade será a acessibilidade. Ele anunciou ainda que uma empresa foi contratada para a execução do plano, a Fipai, cujo representante estava na audiência para coletar as sugestões da comunidade.

Empresa contratada detalha etapas de elaboração do plano

O professor da Fipai Antônio Clóvis Pinto Ferraz esclareceu que o estudo contemplará os principais modais de transporte (automóveis, bicicletas, etc.), e será realizado em parceria com as autoridades e técnicos locais, visando atender os anseios da sociedade. Ele acrescentou ainda que o contrato prevê assistência na implementação dos planos e projetos durante sua vigência, para garantir a aquisição de materiais e serviços de boa qualidade e preços, além do reaproveitamento de materiais. O professor disse ainda que o desenvolvimento do trabalho engloba o levantamento da ocupação e uso do solo e dos sistemas viário e cicloviário existentes, bem como das características do transporte coletivo urbano e do transporte interurbano que atende a cidade.

O contrato inclui a elaboração dos projetos de expansão dos sistemas viário, cicloviário, transporte coletivo, sinalização vertical, horizontal, semafórica, urbanísticos especiais, assistência na preparação de editais, licitações para contratação de obras e serviços, o que poderá ser feito nos próximos três meses. 

O promotor de Justiça Bernardo Monteiro Frayha, que atua na defesa do patrimônio público, alertou ser necessário o alinhamento do contrato e execução das obras para que não haja problemas no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) ou no MP.

Prioridades e preocupações do MP são compartilhadas

“As prioridades de atuação do MP são a acessibilidade e transporte coletivo. Nossa preocupação também é com a educação e a fiscalização no trânsito, como automóveis estacionados em qualquer lugar”, destacou Caio Bizon, acrescentando que o trânsito é tratado de qualquer jeito na cidade, dando erroneamente prioridade aos que têm automóveis, relegando para segundo plano os pedestres e ciclistas. Informou ainda que trabalhos anteriores em outras frentes foram tratados diretamente com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

Dando continuidade às impressões do MP sobre a questão, o engenheiro da Coordenação de Apoio Técnico-Pericial (Catep) Luiz Gea Júnior falou sobre a importância do tema da audiência pública para a resolução dos problemas identificados ao ouvir a população. 

Segundo o analista, Cristalina está crescendo em extensão e a falta de transporte coletivo, por exemplo, tem causado transtornos, sendo preciso também incentivar o uso de bicicletas. Para ele, é fundamental o alinhamento do município com a fundação quanto aos itens contratados, o que será feito, como afirmou o prefeito.

Pessoas com deficiência são ouvidas para elaboração do plano

Maria Cristina Maróstica, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, contou que a entidade realizou levantamentos para saber das pessoas com deficiência os problemas enfrentados quanto à falta de acessibilidade, sendo importante dar voz a todos os tipos de deficiência.

Caio Bizon reiterou a importância do tema, ressaltando que a legislação prevê como um dos objetivos as pessoas se locomoverem livremente na cidade. Ainda neste sentido, o promotor de Justiça Bernardo Monteiro Frayha falou sobre o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e os direitos sociais previstos na Constituição Federal, que são zelados pelo Ministério Público. “A mobilidade urbana garante, sobretudo, o exercício da cidadania, para que a pessoa não seja afastada da cidade, mas sim faça parte dela”, avaliou o promotor.

Audiência levou para o debate questões cotidianas dos moradores

Pedidos de atenção aos ciclistas, o alerta para a dificuldade de locomoção de cadeirantes, os canais de denúncia sobre irregularidades de acessibilidade, a dificuldade de uso de carrinho de bebês, a necessidade de construção de passarela e viadutos na BR-050, estacionamento de carretas em vias da cidade e implantação de zona azul são algumas das questões cotidianas levadas para a audiência. 

Participaram da mesa diretiva da audiência, além do promotor de Justiça, o prefeito de Cristalina, Daniel Sabino Vaz; Luís Otávio Biazoto Massa, vice-prefeito; Jean Eustáquio Magalhães Alves, presidente da Câmara Municipal; Luciana Cândida Ribeiro de Aquino, Vice-presidente da Câmara; Roberto dos Santos Alves, comandante da Guarda Civil de Cristalina e superintendente municipal de Trânsito e Rodoviário;  Antônio Clóvis Pinto Ferraz, professor da Fipai; Maria Cristina Jorge Maróstica, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e diretora da Associação de Pais e Amigos Excepcionais (Apae) de Cristalina, e Kátia Gonzatti Vaz, secretária de Assistência, Promoção Social e Trabalho.

Pelo MP, esteve presente também Luiz Gea Júnior, analista em Edificações e Engenharia Civil da Catep.

Fonte: MPGO