Na manhã desta quinta-feira, 6/2, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (CRSF/TJDFT), com o apoio da Presidência e da 2ª Vice-Presidência do Tribunal, por meio da Escola de Formação Judiciária (EjuDFT), realizou a abertura do curso Mediação em Conflitos Fundiários Coletivos oferecido a diversas autoridades envolvidas com o tema. O evento, que ocorreu no Espaço Flamboyant, localizado no 10º andar, do Fórum de Brasília, terá continuidade nesta sexta-feira, 7/2.

O objetivo  é capacitar os participantes a darem cumprimento às determinações constantes na Resolução n.º 510/2023-CNJ e na ADPF 828-STF, notadamente no que diz respeito à reprodução, no âmbito dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, das experiências realizadas pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

O curso é ministrado pela equipe da Comissão Regional do TJPR, referência na atuação dos conflitos fundiários. O corpo docente é formado pelo Desembargador do TJPR e Presidente da Comissão de Soluções Fundiárias Fernando Antonio Prazeres, pelo Juiz de Direito e membro da Comissão de Soluções Fundiárias do TJPR José Augusto Guterres e pela Secretária da Comissão de Soluções Fundiárias do TJPR, Patricia Elache Gonçalves dos Reis.

Durante a abertura do evento, o Desembargador Renato  Scussel, Presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJDFT,  enfatizou a importância de troca de experiências práticas com os membros da Comissão do TJPR. “A solução não é só nos instrumentos da Justiça e do processo. O importante é que possamos criar soluções e instrumentos por meio da inovação dentro do próprio Judiciário que possam servir de solução. Uma solução eficiente e a tempo adequado, um tempo apropriado ao processo”, disse.

Em seguida, o Juiz do TJPR José Augusto Guterres destacou os pontos mais importantes da Resolução 510/23 do CNJ. Falou da base normativa das comissões e como atua a base estrutural. “Essa ferramenta das comissões vem a somar esforços de resolver problemas práticos numa escala muito grande, que tem o potencial de trazer dignidade para milhares de pessoas. É uma causa para ser abraçada com força”, frisou  o magistrado. 

Ao finalizar o primeiro dia, em sua exposição, a Secretária da Comissão de Soluções Fundiárias do TJPR Patricia Elache Gonçalves dos Reis explicou como é o funcionamento técnico da Comissão no Estado do Paraná, que já funciona há  cinco anos. Ela afirmou que a referida comissão é uma inspiração, não é um modelo “engessado”, frisando que “cada tribunal deve se adaptar e fazer seus fluxos e procedimentos com suas particularidades locais”.  

Nesta sexta-feira, 7/2, a aula terá como tema a mediação e a conciliação nos conflitos fundiários coletivos e capacitação para secretariado e assessoria da Comissão de Soluções Fundiárias.

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF) foi instituída pela Portaria Conjunta 35 de 05/04/2024, e dispõe sobre a instituição, a composição e as competências da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.  

A Juíza Auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJDFT, Marília Garcia Guedes, além dos Juízes Sandra Cristina de Lira; Paulo Carmona; Josélia Fajardo; e Júlio César Lérias também participaram do evento. Ainda estavam presentes representantes da Defensoria Pública do DF, do Ministério Público do DF, de órgãos do Governo do Distrito Federal, além de magistrados e servidores do TJDFT.

Acesse o álbum de fotos do evento, disponível no Flickr do TJDFT.

Fonte: TJDFT