MPPR - Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Criança e Adolescente

17/05/2021

Desde que a pandemia começou, com a adoção de medidas de isolamento social como forma de contenção da propagação do coronavírus, crianças e adolescentes passaram a ter acesso às atividades escolares de forma preponderantemente remota. Nesse cenário, o MPPR observou queda no número de procedimentos administrativos instaurados para promover ações de proteção na área de infância e juventude (não necessariamente ligados a abusos sexuais, mas a qualquer tipo de violação de direitos). Em 2019, o total mensal de procedimentos dessa natureza oscilava entre 1,5 mil e 2 mil, enquanto no ano passado ficou na faixa de 1 mil por mês, e no último mês de abril atingiu o menor número do período: 842 procedimentos.

Segundo a promotora de Justiça Luciana Linero, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação, a redução de atendimentos pode estar relacionada ao fato de que muitos casos não têm sido comunicados às autoridades responsáveis, principalmente porque crianças e adolescentes estão afastadas do ambiente escolar e de toda a rede de proteção (que inclui órgãos como Conselhos Tutelares, Juizado da Infância e da Juventude e Promotoria da Infância e da Juventude), onde, com frequência, são observados os primeiros sinais de abuso ou de violência. Por isso, ela ressalta a importância de as pessoas procurarem imediatamente os órgãos que integram a rede diante de qualquer suspeita de violação dos direitos. “Não é preciso ter a confirmação dessas situações, já que a ideia é que, num primeiro momento, seja realizado um atendimento protetivo. O choro insistente do filho de um vizinho pode ser motivado por vários fatores, como uma doença ou maus-tratos. Qualquer que seja a situação, o choro excessivo é um sinal de alerta, e as pessoas devem informar a rede de proteção, que poderá apoiar a família para obter um tratamento de saúde para a criança, auxílio para viabilizar a correta alimentação ou, nos casos de violência, fazer os encaminhamentos devidos” esclarece.

Sinais de alerta – Há vários sinais que podem indicar que algo de errado está acontecendo com uma criança ou adolescente. Mesmo alterações no comportamento habitual devem ser consideradas, mas são as situações envolvendo choros e gritos persistentes e os ruídos que possam indicar a existência de agressões que devem ser observadas com mais atenção. Também são sinais de abuso: aparecimento de hematomas, quadros de desnutrição e de distúrbios alimentares, descuido com a higiene pessoal e mudanças súbitas de humor (uma criança ou adolescente que era extrovertido e alegre torna-se triste e fechada, podendo até manifestar agressividade e baixa estima). Podem ocorrer ainda comportamentos sexuais inadequados para a idade, insegurança excessiva, vergonha, isolamento ou resistência a qualquer contato físico com outras pessoas.

Importante observar ainda que, segundo as estatísticas nacionais, sete em cada dez crianças que sofrem violência sexual no Brasil têm como algozes padrastos (21%), pais (19%), mães (14%), tios (9%) e vizinhos (7%). Os dados são do Disque 100 (serviço telefônico de recebimento de denúncias de violação de direitos humanos) e dizem respeito ao ano de 2019, quando 17 mil casos de abuso sexual de crianças e adolescentes foram registrados no país.

Ciente dessa realidade, na semana marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), o Ministério Público do Paraná preparou uma série de ações voltadas a dar visibilidade à temática. “Nossa intenção é de que essas iniciativas sejam contínuas e integrem a agenda permanente das instituições responsáveis pela proteção dos direitos da população infantojuvenil. O comando constitucional que assegura prioridade absoluta a crianças e adolescentes deve ser sempre observado, não só pelo poder público, mas também por toda a sociedade”, comenta o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia.

Programação da semana – As iniciativas planejadas pelo MPPR para este ano ocorrem de 18 a 21 de maio. A programação inclui eventos virtuais sobre temas relacionados ao assunto e lançamentos de manuais, do mapa da violência contra crianças e adolescentes no Paraná e de minicursos, um interno e dois abertos à comunidade.

A primeira atividade prevista ocorrerá na terça-feira, 18 de maio, a partir das 9h30min, quando haverá uma live com o tema “Atuação integrada para a responsabilização dos autores de violência sexual e a proteção das crianças e dos adolescentes vítimas desse crime”. O evento é destinado a membros, servidores e estagiários da instituição e discutirá como as áreas de proteção à infância e à juventude e a criminal podem atuar de forma conjunta para, de um lado, proteger e preservar as vítimas de violência sexual, e de outro, produzir as provas necessárias para a comprovação da materialidade e da autoria delitiva. A live dará início ao minicurso sobre a temática, que prevê outros seis encontros (02/06, 07/07, 18/08, 22/09, 25/10 e 24/11/2021).

Na quarta-feira, 19 de maio, também a partir das 9h30min, será realizada outra live, esta aberta à comunidade. O assunto abordado será “MPPR e o diálogo com a Rede de Proteção”. Na ocasião, serão apresentados quatro manuais que tratam dos serviços e fluxos de atendimento, do trabalho integrado em rede para a proteção e de como exercer o controle social. A atividade também integra um minicurso sobre o trabalho em rede, aberto a todos os interessados, com os próximos encontros programados para 16/06, 06/08 e 08/10/2021.

Na quinta-feira, 20 de maio, o Caop da Criança e do Adolescente apresentará, em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, o Mapa da Violência contra Crianças e Adolescentes, um mapeamento georreferenciado dos casos, com detalhamentos sociais, que possibilitarão a intervenção dos órgãos de Justiça na prevenção e no enfrentamento coletivo da violência contra crianças e adolescentes no estado.

Encerrando a programação, no dia 21, às 17 horas, terá início o minicurso sobre o Orçamento Criança e Adolescente (OCA). Aberta à comunidade, a capacitação terá quatro encontros (os próximos serão nos dias 28/05, 4/06 e 11/06/2021, com duração média de duas horas cada) em que serão enfocados conceitos básicos do orçamento público, desde a elaboração das leis orçamentárias até a utilização da plataforma OCA para avaliação da destinação e execução orçamentárias.

As transmissões abertas à comunidade poderão ser acessadas pelo site do MPPR, enquanto a direcionada ao público interno da instituição pode ser acessada pela intranet.

Como denunciar – Veja como comunicar violações de direitos (ou mesmo suspeitas de violações) que atinjam crianças e adolescentes:

• Disque 181 (estadual)

O serviço 181, que atende todo o Paraná, pode ser acionado por telefone ou pela internet: www.181.pr.gov.br.

• Disque 100 (nacional)

Outra opção é o Disque 100, que recebe denúncias de todo o Brasil.

• Procure o Conselho Tutelar

Uma das alternativas é acionar a Rede de Proteção via Conselhos Tutelares. Os telefones e endereços podem ser encontrados na internet – clique aqui para acessar a lista.

• Avise a Polícia Militar

Caso a violência esteja ocorrendo no momento da denúncia (ou seja, quando há situação de flagrante), o cidadão pode entrar em contato com a PM (telefone 190).

• Busque uma delegacia de polícia

Também é possível fazer a denúncia na delegacia de polícia mais próxima ou nas delegacias especializadas no atendimento a crianças e adolescentes.

• Nucria

Em Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Paranaguá e Ponta Grossa há unidades do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria). Os telefones são: na capital, (41) 3270-3370; em Foz do Iguaçu, (45) 3524-0396; em Londrina, (43) 3325-6593; em Maringá, (44) 3255-3936; em Paranaguá, (41) 3425-9323 e em Ponta Grossa, 42 3225-3856.

• Ministério Público

As situações também podem ser levadas diretamente ao Ministério Público, a partir de suas Centrais de Atendimento e das Promotorias de Justiça com especialização na área. Confira a relação de Centrais e das Promotorias de Justiça distribuídas em todo Estado.

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FONTE: MPPR