Jurisprudência TJSP - Inseminação caseira. Reconhecimento da dupla maternidade. Possibilidade
quarta-feira, 26 de maio de 2021, 18h11
Inseminação caseira. Reconhecimento da dupla maternidade. Possibilidade. (...) ''Como bem salientado pela representante do MP, cuja manifestação adoto como razão de decidir, é pacífico o entendimento de que a construção familiar se dá muito mais com base no afeto do que em vínculos jurídicos. É cada vez mais comum o reconhecimento de vínculos de filiação com base na socioafetividade. No caso em tela, resta comprovada a intenção de constituição de família, e a posse do estado de filha, caracterizado pelo tractus, nominatio e reputatio. Diante do exposto, julgo procedente a Ação, a fim de declarar o vínculo de maternidade socioafetiva nos termos em que requerido, e consequentemente julgo extinto o presente feito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.'' (TJSP - 1010724-24.2021.8.26.0224, Relator: Ricardo José Rizkallah,3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, data do julgamento: 20/05/2021).