TJAP: Câmara dos deputados aprova projeto que institui mês de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes

No Amapá, o mês Maio Laranja foi instituído pela Lei Estadual nº 2.485, de 10 de janeiro de 2020, e objetiva reforçar a importância das ações do poder público quanto à implementação de um plano voltado ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Em âmbito nacional, nesta quarta-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2466/19, de autoria da deputada Leandre Dal Ponte, que institui o mês Maio Laranja em todo o território nacional. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com substitutivo (proposta alterada) pela deputada Aline Gurgel, durante a campanha as atividades de conscientização sobre o tema incluirão a iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja; a promoção de palestras, eventos e atividades educativas; a veiculação de campanhas de mídia e a informação à população por meio de banners, folders e outros materiais ilustrativos com exemplos sobre a prevenção e o combate ao abuso e à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Sobre a Campanha nacional

A campanha Maio Laranja foi criada pela Lei 9.970/00 em memória à menina Araceli Crespo, assassinada aos oito anos de idade em 18 de maio de 1973. Seu corpo foi encontrado somente seis dias depois, desfigurado por ácido e com marcas de violência e abuso sexual. Os principais suspeitos, Paulo Constanteen Helal e Dante Michelini, pertencentes a famílias influentes do Espírito Santo, foram condenados pelo crime em 1980. No entanto, em novo julgamento, em 1991, os reús foram absolvidos após longo reexame do processo.

fonte: TJAP