MPMG participa de audiência pública virtual da Câmara dos Deputados sobre adoção
quinta-feira, 27 de maio de 2021, 16h22
CRIANÇA E ADOLESCENTE
26/05/2021
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participou nesta terça-feira, 25 de maio, de audiência pública extraordinária promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Nacional da Adoção. A reunião virtual foi transmitida ao vivo pelo Portal e-Democracia.
O promotor de Justiça André Tuma Delbim Ferreira, que representou o MPMG e a Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), abordou a importância do tempo na vida das crianças, principalmente aquelas que aguardam adoção.
De acordo com ele, muitas vezes, há a percepção equivocada de que, ao manter a criança no acolhimento, ela estaria protegida. Porém, ele explica que o acolhimento institucional ou familiar é excepcional e transitório e, por isso, deve durar o menor tempo possível. “O lugar da criança é na sua família, seja a biológica, a extensa ou a adotiva. Precisamos tratar os processos de crianças e adolescentes acolhidos com a mesma urgência que tratamos os processos de réu preso, pedidos de liberdade provisória, de medicamentos, de pensão alimentícia”, comentou.
Segundo o promotor de Justiça, há atualmente em torno de 35 mil crianças e adolescentes vivendo em acolhimentos e quase 5 mil disponíveis para adoção. “Esses 30 mil que não estão com suas famílias e nem disponibilizadas para adoção acabam ficando invisíveis”, disse ele.
O promotor também abordou importância de haver um equilíbrio entre o valor “segurança jurídica” e o valor “convivência familiar”. “Temos visto decisões em alguns tribunais que desconsideram a criança e o adolescente como sujeitos de direitos. Parece frase feita, mas é necessário entender, que por trás desses processos, há vidas que estão em jogo, crianças que querem, precisam e têm o direito a uma família. O sistema de Justiça deve atuar para que isso aconteça da maneira mais rápida possível”, comenta.
Para finalizar, ele expôs a diferença que existe entre a preferência dos adotantes e os perfis de crianças e adolescentes para adoção. Segundo o promotor de Justiça, cerca de 94% dos pretendentes buscam crianças com menos de 8 anos de idade. Porém, quase 60% das crianças e adolescentes que aguardam um lar têm mais de 9 anos de idade.
Ele comentou que, há 10 anos, quando se falava em adoção tardia, referia-se a uma criança de mais de 2 anos. Atualmente, esse padrão passou a ser de 8 anos de idade. Essa mudança de mentalidade, na avaliação do promotor de Justiça, se deve principalmente ao trabalho dos grupos de apoio à adoção, que mostram histórias de adoção na vida real. Ele também mencionou a necessidade de incentivar os programas de apadrinhamento e de visibilidade para que as crianças mais velhas possam ser vistas.
Participaram da audiência pública a secretária Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Ângela Gandra; a gestora do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Trícia Navarro; Coordenador da Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente (Condege), Rodrigo Azambuja Martins; a presidente da Associação Nacional de Grupos de Apoio a Adoção, Sara Vargas; e o filho por adoção Christian Schmid. A sessão foi comandada pela deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR).