TJSE e órgãos parceiros assinam Termo de Cooperação do Projeto Adolescente Aprendiz

Foi assinado na tarde de 27/05, por meio de videoconferência, um termo de adesão ao Termo de Cooperação Técnica relativo ao Projeto Adolescente Aprendiz, celebrado entre Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Ministério Público de Sergipe, Superintendência Regional do Trabalho, Fundação Renascer e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O objetivo é possibilitar aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, no âmbito da Fundação Renascer, atividades práticas do processo de formação profissional nos espaços físicos do Tribunal de Justiça, quer sejam na capital ou interior.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, o Desembargador Edson Ulisses de Melo, abriu o evento e falou de algumas experiências pessoais. “Cada encontro desse me deixa feliz e impulsionado a continuar nessa luta, acreditando em um mundo melhor. Eu sei o que é enfrentar adversidades, enfrentar a vida sem bens materiais, só com bens morais. Fiquei órfão aos 16 anos. Naquela idade tinha tudo para me desviar da lei, mas graças às orientações dos meus pais, à igreja e às escolas onde estudei conquistei muitas coisas. Por isso, me sinto até emocionado em firmar esse termo de cooperação”, destacou o Desembargador.

Em seguida, a Vice-Governadora de Sergipe, Eliane Aquino, afirmou que o Projeto Adolescente Aprendiz faz valer a determinação constitucional de prioridade absoluta à criança e ao adolescente. “É isso mesmo que o Desembargador Edson falou. Carregamos muitos sonhos de transformar a vida desses meninos. E quem trabalha nessa área sabe o quanto isso é possível”, salientou a Vice-Governadora, lembrando que fará o possível para divulgar o projeto entre os empresários.

“A articulação do sistema de justiça para garantir o cumprimento da aprendizagem profissional no âmbito do sistema socioeducativo e dos órgãos estaduais é um importante instrumento de garantia de inserção desses adolescentes no contexto da profissionalização. O que contribui para a erradicação do trabalho infantil e para um atendimento socioeducativo capaz de constituir-se em uma resposta a esse indivíduo em construção”, esclareceu a Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE. Ela aproveitou para agradecer a dedicação do Procurador Regional do Trabalho em Sergipe, Raymundo Lima Ribeiro Júnior, que articulou junto às empresas para que a cota destinada ao projeto fosse cumprida e os adolescentes pudessem ser contemplados.

Conforme o Presidente da Fundação Renascer, órgão estadual responsável pelas unidades socioeducativas, tem sido feito um grande esforço para que os adolescentes em conflito com a lei possam ressignificar suas vidas. “Com esse projeto, eles têm oportunidade de receber uma bolsa para estudar e aprender uma profissão, tirar a Carteira de Trabalho e, assim, serem donos do próprio destino”, destacou Wellington Mangueira.

A Promotora de Justiça da 8ª Promotoria dos Direitos do Cidadão do MPSE, especializada na tutela coletiva dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Lilian Mendes Carvalho, fez um balanço dos adolescentes já inseridos no projeto. “Esse tipo de serviço já era ofertado, mas nunca acontece de forma tão articulada. Muitos desses meninos têm ficado nas empresas porque surpreendem pela dedicação, diminuindo os abismos sociais e construindo uma história diferente”, contou a Promotora, agradecendo o Senac pela parceria. “O Senac foi a primeira entidade a sinalizar positivamente a oferta desses cursos”, completou.

fonte: TJSE