TJGO - Decisão Interlocutória/Ementa: Pensão por morte da avó. Dependência financeira. Adolescente com deficiência. Benefício concedido
quarta-feira, 28 de julho de 2021, 13h45
Pensão por morte da avó. Dependência financeira. Adolescente com deficiência. Benefício concedido. (...) ''Isso porque, vislumbro a comprovação da dependência financeira da avó na listagem de dependentes do plano de saúde, desde 21/01/2008 e através das declarações das testemunhas acostados aos autos que, em tese, conhecem a situação fática e afirmam a guarda de fato pela avó. Ademais, entendo que a insuficiência econômica dos pais ainda reforçam o cenário da dependência econômica da autora em relação à sua avó.'' (TJGO - 5244117-90.2021.8.09.0051, Decisão Interlocutória proferida pelo magistrado Gustavo Dalul Faria, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, data de julgamento: 11/06/2021).