MPGO aciona município de Portelândia para obrigar instalação de acolhimento familiar para crianças e adolescentes em situação de risco

MPGO busca acolhimento

O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs ação civil pública contra o município de Portelândia visando garantir o atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco e que não podem permanecer na companhia de seus pais ou responsáveis. Isso significa que, caso a decisão seja favorável, eles terão de ser acolhidos até que se construa um ambiente favorável para o retorno ao lar de origem ou sejam encaminhados para outro membro da família ou até mesmo para a adoção, solução que varia conforme a evolução de cada caso.

No processo, o titular 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Mineiros, Marcelo Machado de Carvalho Miranda, requereu liminarmente que seja determinado ao município que, nos casos futuros, o acolhimento seja feito no Lar Transitório de Mineiros, condenando-se o município de Portelândia ao pagamento de dois salários mínimos a cada período mensal de acolhimento (ou proporcional ao mês, no caso de períodos de fração de mês) e por criança ou jovem acolhido, a título de indenização pelo uso do serviço do município vizinho, entre outras imposições.

Ação busca implementar serviço

A ação, visa, principalmente, a condenação do município para implementar (alternativamente) um programa de acolhimento familiar ou de acolhimento institucional, ou, então, manter convênio com município próximo que detenhe o serviço que possa atender à demanda de Portelândia. (Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO).

FONTE: MPGO