Criança e adolescente: MPAC participa de reunião para aprovação de plano decenal

5 de agosto de 2021

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira (3), de reunião do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) em que foi aprovado o Plano Estadual Decenal dos Direitos Humanos (2021-2030) voltado a essa população. O encontro ocorreu na Sala de Sessões da sede do MP acreano.

O promotor de Justiça Francisco Maia Guedes, titular da 1ª Promotoria de Defesa da Criança e do Adolescente, e a equipe técnica do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Criança e Adolescente, Educação e Execução de Medidas Socioeducativas compareceram na reunião.

A instituição, por meio da servidora Vanderleya Alves, com outros integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, participou da comissão intersetorial que produziu o documento.

Empossada presidente do Cedca, a secretária de estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres, Ana Paula Lopes Lima, coordenou a reunião, que contou ainda com a presença do presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), João Lucas, e representantes da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Acre (Ascontac).

Desde 2017 a comissão intersetorial, composto por instituições públicas e organizações da sociedade, vinha trabalhando na elaboração do plano, com a realização de reuniões, seminários e oficinas. Foi feito ainda um diagnóstico da situação dessa população em todo o estado.

O Plano Estadual Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescente é um instrumento de política estadual cujo objetivo é efetivar os direitos das crianças e adolescentes e garantir, com prioridade absoluta, sua proteção integral. O documento foi dividido em eixos, objetivos e diretrizes, ações e metas específicas a serem cumpridas.

Na ocasião, foram acatadas pela comissão intersetorial as sugestões elaboradas em parecer do Conselho Estadual de Assistência Social. O plano, em reunião própria deste colegiado, terá sua ratificação, conforme manifestação de seu presidente, nos moldes da aprovação feita pelo Cedca.
 

Para o promotor Francisco Maia Guedes, a aprovação é um momento histórico. Ele destaca ainda o caráter de política de estado do plano decenal.

FONTE: MPAC