CRIANÇA E ADOLESCENTE
MPMG - Webinário sobre depoimento especial de crianças e adolescentes destaca necessidade de se evitar revitimização
terça-feira, 10 de agosto de 2021, 14h46
10/08/2021
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizaram, nos dias 5 e 6 de agosto, o webinário “Depoimento Especial: novos desafios nos processos de responsabilização de crimes envolvendo crianças e adolescentes”. O evento, planejado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPMG e pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do TJMG, teve por objetivo atualizar integrantes das duas instituições diante dos novos parâmetros trazidos pelo sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência com o advento da Lei 13.431/2017.
Ao tratar da valoração do depoimento especial, o juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Alexandre Karazawa Takaschima destacou que a forma de coleta do depoimento especial é fundamental ao retrato fiel do depoimento da criança ou do adolescente. Segundo o magistrado, deve-se reduzir ao máximo o número de oitivas para que não haja revitimização, já que a criança ou adolescente não vai se lembrar somente do fato, mas também da dor que sentiu.
O juiz do TJMG Flávio Schmidt fez uma exposição sobre os aspectos judiciais do depoimento especial. Ele assinalou que a natureza da escuta especializada é diferente daquela do depoimento especial, esclarecendo que, enquanto a primeira é realizada pela rede de atendimento e tem um papel de acolhimento e de proteção, o depoimento especial é realizado pelo Judiciário ou pela autoridade policial e tem o objetivo de coletar provas. O magistrado observou, porém, que “é preciso buscar outros meios de prova que não o depoimento especial, pois existe a possibilidade de este procedimento provocar violência secundária em decorrência da rememoração dos fatos.”
Por sua vez, a promotora de Justiça Denise Casanova Villela, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que milita na área da Criança e do Adolescente há 25 anos, dissertou sobre o fluxo da Lei 13.431/2017 no sistema de segurança e justiça. Ela disse considerar importante a busca pela humanização no atendimento a vítimas de violência. De acordo com Denise, muitas vezes os crimes envolvendo violência sexual contra criança e adolescente não deixam vestígios. Por isso, a palavra da vítima ou testemunha torna-se relevante. A promotora ressaltou a necessidade de qualificação dos operadores do Direito, que, segundo ela, estão suscetíveis a praticar violência institucional por meio de práticas ou discursos desnecessários, repetitivos, invasivos e que fazem com que a vítima reviva o sofrimento, tenha sua imagem exposta, seja revitimizada ou até estigmatizada.
Por fim, a assistente social judiciária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Marleci Venério Hoffmeister proferiu palestra sobre as técnicas utilizadas no procedimento do depoimento especial. Ela frisou que os protocolos de entrevista atualmente utilizados possuem embasamento científico e se mostram como ferramenta fundamental para qualificar a intervenção e reduzir os danos psicológicos, minimizando a interferência do entrevistador e o surgimento das falsas memórias.