TJRN: Juiz do TJSP fala em perspectivas para a Justiça Restaurativa durante edição de Jornada voltada para direitos de crianças e adolescentes

A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude realizou nesta segunda-feira (30/8) a quarta etapa da 3ª Jornada Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que discute hoje a implantação da Justiça Restaurativa na área da infância e juventude do Rio Grande do Norte.

A palestra de abertura foi feita pelo juiz da 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude de São Paulo, Egberto de Almeida Penido, membro do Comitê Nacional de Justiça Restaurativa, que trouxe uma perspectiva do âmbito nacional do tema, na palestra “Princípios da Justiça Restaurativa, importância da sua institucionalização dentro dos tribunais e experiências exitosas nas varas da infância e juventude”.

“Caminhamos historicamente muito no devido processo legal, mas precisamos dar mais um passo. Muito conhecimento vem sendo produzido, para que possamos perceber nossa realidade de outra maneira”, iniciou o magistrado.

Ele explicou que existem muitos desafios na Justiça Restaurativa (JR), uma amplitude de recursos metodológicos e muitos pontos positivos em sua aplicação. A construção da responsabilização não violenta, o papel de protagonista da vítima, que coloca sua experiência como mais do que uma prova de crime, e sobretudo a rede de restauração criada pela e para a comunidade são as principais características da Justiça Restaurativa.

“É um conceito aberto e tem sua razão de ser, é o ponto forte e o Calcanhar-de-Aquiles, à medida que ela não vem como uma receita de bolo, ela considera as particularidades quando envolve criança ou adulto, é diferente dependendo do contexto cultural, social e institucional e também dependendo de onde está sendo aplicado”, explicou Egberto Penido, ressaltando que as diferenças importam, por isso a aplicação da JR é um desafio.

O juiz do TJSP completou explicando que existe o risco de uma banalização. “Lidamos dentro do movimento restaurativo com uma diversidade muito grande, temos modelos muitos distintos, uma diversidade metodológica, esse rol de metodologias vêm além da parte técnica, tem um conjunto de ações para ter potencial restaurativo”.

Contexto de violência

Ainda segundo o palestrante, a JR está muito inspirada em valores ancestrais, decorrente de culturas antigas e atuais, que mostram que é possível lidar com a violência sem ser violento, mostra que culturalmente existem formas diferentes de lidar com aquilo que nos afeta.

Para o juiz Egberto Penido, culturalmente não fomos formatados para lidar com a violência sem sermos violentos. “Nós não aprendemos a lidar com a violência de outra forma, está muito interiorizado o modo punitivo de agir desde pequenos. Nossa cultura está muito calcada nisso, não existe uma reflexão, sempre colocamos culpa no externo, no outro, vira um circuito de violência muito perigoso. Nosso modelo de Justiça está muito focada na responsabilização, na despersonalização, a pessoa acaba agindo pelo medo de sofrer uma pena, uma consequência e não porque é o certo a fazer e começa a ser pautada pelo medo”.

De acordo com Egberto, a comunidade dos povos originários, por exemplo, está vivendo uma cosmologia onde a noção de interconexão é muito palpável, o que é difícil de se ver nos meios urbanos, e esse é mais um desafio da implementação da Justiça Restaurativa. “O que queremos é uma justiça nova, que não perca sua potência transformadora individual e social”.

Justiça Restaurativa na prática

Existem experiências de Justiça Restaurativa ocorrendo em vários estados, mas são relativamente recentes. “Lidar com a violência sem ser violento é muito novo, principalmente por que estamos nesse contexto cultural, de medo e de guerra”.

“Nós em São Paulo temos um lema que é ‘vamos devagar por que nós temos pressa’, parece contraditório, mas é exatamente porque precisamos chegar com qualidade e nesse caminhar estar em sintonia com os princípios da JR que somos cautelosos. Esse risco de colonização, o de cooptação tende a desvirtuar a JR, tem que ser feito com atenção e cuidado”, explica o magistrado.

A experiência de forma mais sistematizada e institucionalizada em São Paulo começou entre os anos de 2004 e 2005. “Foi quando veio um projeto da então Secretária da Reforma do Judiciário, implementando praticas restaurativas, iniciando três projetos pilotos: um em Brasília com pessoas maiores de idade com crimes de menor potencial ofensivo, outro no Rio Grande do Sul em uma vara de execuções de medidas socioeducativas, e em São Paulo na área da infância e juventude”.

“Na nossa experiência em São Paulo, por exemplo, começamos com a Infância e Juventude por que existe um instituto chamado de remissão, que independente da gravidade, você não necessariamente precisa entrar com uma medida socioeducativa”.

fonte: TJRN