Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

TJGO firma parceria com prefeitura de Israelândia para atuação de profissionais multidisciplinares na sala de Depoimento Especial

quinta-feira, 09 de setembro de 2021, 09h54

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, a Diretoria do Foro local e a Prefeitura de Israelândia firmaram, na quarta-feira (1), parceria visando a disponibilização de profissionais multidisciplinares da cidade para atuarem na Sala de Depoimento Especial da comarca. A unidade vai tratar, exclusivamente, de atendimento à criança e ao adolescente na área da Infância e Juventude.

 

O termo de adesão entre o Judiciário e o município está previsto na Resolução TJGO de  nº 143, datada de 10 de março deste ano, em seu artigo 10, que autoriza, por meio dos municípios, a disponibilização de assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e outros profissionais necessários, sem prejuízo das suas atividades, para a realização de perícias, estudos, depoimento especial, dentre outros atos em processos que tratem de interesses de crianças e adolescentes.

 

O mesmo dispositivo prevê que os profissionais serão capacitados pela Divisão Interprofissional da Corregedoria Geral da Justiça. Além disso, o juiz Marcos Boechat Lopes Filho, diretor do Foro da comarca de Israelândia, vai editar portaria regulamentando os trabalhos destes profissionais nos Postos Avançados ou na sede do Poder Judiciário local. O termo de adesão segue os parâmetros do anexo III da resolução TJGO, nº 413/2021. Despacho (Texto: Acaray M. Silva - Centro de Comunicação Social do TJGO)

 

 

fonte: TJGO


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