MPPE - Vó Raimunda I: Promotorias do Paulista recomendam disponibilização de equipamentos de informática e rede de internet para acesso às aulas pelas crianças e adolescentes abrigados

15/09/2021

O Ministério Público de Pernambuco, por meio das 5ª e 6ª Promotorias de Justiça de Justiça de Paulista, recomenda à Prefeitura e Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos de Paulista que disponibilizem efetivamente equipamentos de informática em quantidade e qualidade suficientes e com acesso adequado à rede de internet, inclusive aparelho celular com Whatsapp para possibilitar o recebimento do link para acesso às aulas, para todas as crianças e adolescentes em idade escolar residentes na Casa de Acolhimento Vó Raimunda I, nesta cidade, no prazo de dez dias.

A iniciativa do MPPE, visa garantir o acesso diário às atividades escolares remotas dentre outras de cunho pedagógico, assegurando o regular exercício de seu direito fundamental à educação sob a orientação e supervisão adequada da equipe técnica e demais profissionais da unidade de acolhimento, de modo a garantir o bom funcionamento da instituição.

Conforme a recomendação, os gestores públicos, no mesmo prazo, devem preceder a adequação dos espaços necessários para que os alunos acolhidos possam assistir às aulas remotas, bem como disponibilize profissionais educadores de apoio para acompanhamento dos acolhidos durante às aulas remotas, prestando-lhes o auxílio necessário para efetivo aprendizado.

A recomendação conjunta das promotoras Maria Izamar Ciríaco Pontes (5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista - Curadoria da Infância e Juventude) e Elisa Cadore Foletto (6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista - Curadorias do Consumidor, Educação e Cidadania Residual) foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de 13 de setembro.

FONTE: MPPE