A utilização do Sistema Nacional de Adoção foi tema de debate entre membros do MPMG

30/09/2021
 

O Caodca recebeu como palestrantes Isabely Fontana, do CNJ, e André Tuma Delbim Ferreira, coordenador da Credca Triângulo Mineiro; e, como presidente da mesa, o coordenador da Credca Vale do Rio Doce, Marco Aurélio Romeiro Alves Moreira

A pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente (Caodca), o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), promoveu, pelo Zoom de sua Escola Institucional, na manhã desta quarta-feira, dia 30, a ação educacional “Qualificação dos Órgãos de Execução para Utilização do Sistema Nacional de Adoção (SNA)".

A diretora do Ceaf, procuradora de Justiça Elaine Martins Parise, recebeu os palestrantes, os membros, servidores e estagiários do MPMG que assistiram às palestras e passou a palavra à procuradora-geral de Justiça Adjunta Jurídica, Eliane Maria Gonçalves Falcão, que representou o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior.
 

Isabely Fontana, do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ

Eliane Falcão agradeceu ao presidente da mesa, coordenador da Credca Vale do Rio Doce, Marco Aurélio Romeiro Alves Moreira, e aos palestrantes Isabely Fontana da Mota, pesquisadora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que discorreu sobre “A utilização do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento pelo Ministério Público: funções de fiscalização”; e o coordenador da Credca Triângulo Mineiro, André Tuma Delbim Ferreira, que abordou o tema “O papel do Ministério Público na garantia ao direito à convivência familiar e comunitária”.
 

Coordenador da Credca Vale do Rio Doce, Marco Aurélio Romeiro Alves Moreira

Em sua mensagem, Eliane Falcão destacou o objetivo do evento de qualificar de forma prática e de sensibilizar os membros do MPMG sobre a importância da utilização do sistema, criado em 2019, a partir da reunião do Cadastro Nacional de Adoção e do Cadastro de Crianças Acolhidas.

“Nesse contexto, surge para o Ministério Público o compromisso de aprofundar o conhecimento nessa seara tão importante, a fim de planejar os instrumentos de gestão e de informação, e de acompanhamento dos procedimentos de adoção e de destituição do poder familiar”, disse.

Ela lembrou que a convivência familiar e comunitária é um direito fundamental da criança, porque, segundo Eliane Falcão, “a família é o lugar no mundo onde a criança deve estar”.
 

Coordenador da Credca Triângulo Mineiro, André Tuma Delbim Ferreira

A coordenadora do Caodca, promotora de Justiça Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, disse que o Caodca já vinha planejando a realização do evento para qualificar os promotores de Justiça sobre o Sistema Nacional de Adoção, devido às funcionalidades e às ferramentas oferecidas pelo SNA.

Ela destacou que, pelo sistema, os promotores têm uma visão integral do processo da criança e do adolescente, desde sua entrada no sistema de proteção até a sua saída, seja pela adoção ou pela reintegração familiar, e que, os dados desses processos, que foram unificados eletronicamente e são consolidados pelo Judiciário, em tempo real, possibilitam fazer esse acompanhamento mais próximo, principalmente das crianças e adolescentes acolhidos.

“É possível acompanhar os prazos referentes às crianças e adolescentes acolhidos e em processo de adoção, e também a habilitação de pretendentes, o que traz maior rapidez na resolução dos casos”, pontuou.

Paola Botelho disse que, segundo dados do CNJ, Minas Gerais tem hoje cerca de 3.300 crianças aptas à adoção, que se encontram em 420 unidades de acolhimento e em serviços de acolhimento familiar, totalizando cerca de 500 unidades de acolhimento, distribuídas pelos 853 municípios do estado.

“Esses números de crianças acolhidas nos mostram a responsabilidade que temos como sistema de Justiça, e que precisamos trabalhar diuturnamente para que essas crianças possam viver com uma família, de preferência com sua família biológica mas, se assim não for possível, que ela receba acolhimento familiar e que, na sequência, seja adotada por uma família. Por isso, nossa ideia, hoje, é promover aqui uma discussão a respeito desse grande desafio, para conhecermos essas ferramentas que serão muito úteis para nós, pois vão nos auxiliar muito no nosso trabalho”, concluiu.

Ao final, os palestrantes e o presidente da mesa debateram o tema e responderam às perguntas dos inscritos.
 

 Coordenadora do Caodca, Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth

FONTE: Ministério Público de Minas Gerais