Com intervenção do MPMG, municípios da comarca de Virginópolis se unem para criar Casa de Acolhimento de crianças e adolescentes

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Virginópolis, participou, na sexta-feira, 5 de abril, da solenidade de assinatura do protocolo de intenções para a criação de um consórcio intermunicipal entre quatro municípios que integram a comarca de Virginópolis, para a implementação de uma Casa de Acolhimento de crianças e adolescentes na região. 

Para a Promotoria de Justiça de Virginópolis, a criação da Casa de Acolhimento na comarca será um passo fundamental para a efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e beneficiará direta e indiretamente toda a população da região. 

A assinatura do protocolo de intenções é uma das etapas da mediação conduzida pelo Compor, Centro de Autocomposição do MPMG, iniciada após solicitação feita pela Promotoria de Justiça de Virginópolis, e conta com o apoio técnico do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente (CAO-DCA) e das Coordenadorias Regional de Defesa da Criança e do Adolescente (CREDCA) do MPMG. 

Estiveram presentes na solenidade o prefeito de Divinolândia de Minas, Rodrigo Magalhães Coelho, a prefeita de Gonzaga, Efigênia Maria Magalhães, o prefeito de Santa Efigênia de Minas, Ronaldo Magno de Moura, a prefeita de Sardoá, Ivânia Maria Maia, o Promotor de Justiça de Virginópolis, Rauali Kind Mascarenhas, além de secretários municipais e assistentes sociais. 

FONTE: MPMG