Jurisprudência TJCE - Alienação Parental. Modificação de Guarda. Convivência Paterna

terça-feira, 01 de julho de 2025, 18h14

DIREITO CIVIL E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO PARENTAL. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. AMPLIAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA PATERNA. ADVERTÊNCIA À GENITORA. ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso Em Exame Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação declaratória de alienação parental cumulada com pedido de modificação de guarda, ajuizada por genitor, reconhecendo a prática de atos de alienação parental pela genitora, determinando advertência, ampliação do regime de convivência com o pai e acompanhamento psicológico do adolescente. A apelante sustenta, preliminarmente, ocorrência de coisa julgada quanto ao regime de visitas, e, no mérito, nega a prática de alienação parental, atribuindo a resistência do filho a sentimentos próprios da criança, requerendo a oitiva do menor.(TJ-CE - Apelação Cível: 01646803020188060001 Fortaleza, Relator.: FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR, Data de Julgamento: 07/05/2025, 3ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 07/05/2025).

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