Comissão aprova proibição de bloqueio de recursos do Fundo da Criança e do Adolescente
quinta-feira, 03 de julho de 2025, 15h40
A Comissão de Direitos Humanos aprovou na quarta-feira (2) o projeto da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) que proíbe o bloqueio de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (PLP 151/2023).
A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), lembrou que a Constituição Federal estabelece que é dever do Estado assegurar a crianças e adolescentes o direito à dignidade e ao respeito, justificando que recursos para essas políticas não sejam contingenciados.
FONTE SENADO