Revisão do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente chega a última etapa regional no Recife

Nesta quinta (3) e sexta-feira (4), Recife (PE) sedia a última das etapas regionais do processo de revisão e construção do novo Plano Decenal Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (PDNDHCA), reunindo gestores, conselheiros, sociedade civil, além de especialistas e adolescentes. O documento, que vai orientar políticas públicas voltadas à infância e adolescência no Brasil, passa por atualizações a cada dez anos, a fim de refletir desafios e demandas contemporâneos.

O Seminário Regional de Revisão do PDNDHCA tem o objetivo de consolidar diagnósticos, validar propostas e garantir a participação efetiva de crianças e adolescentes no processo de formulação de políticas públicas voltadas a esse grupo, com um olhar atento às necessidades e especificidades da região Nordeste. A programação do evento incluiu grupos de trabalho por eixos estratégicos, oficinas e apresentações dos diagnósticos estaduais.

A ação coordenada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), conta com a participação de diversas organizações da sociedade civil, especialistas e, principalmente, a contribuição ativa de crianças e adolescentes.

Durante a abertura do seminário, nesta quinta-feira, o diretor de Proteção da Criança e do Adolescente da SNDCA, Fábio Meirelles, destacou que o processo participativo é essencial para garantir que as limitações e potencialidades das realidades regionais sejam consideradas nas decisões. “Este encontro reafirma nosso compromisso com a escuta ativa e qualificada de crianças e adolescentes, respeitando a pluralidade brasileira com foco no fortalecimento das políticas públicas que nasçam da realidade de cada território. Essa construção coletiva – que envolve as esferas federal, estadual, municipal e sociedade civil – garantirá que as diretrizes nacionais sejam efetivas e aplicáveis”, enfatizou.

A próxima etapa de debates será nacional, marcada para outubro, em Brasília (DF), quando representantes de todas as regiões do país se reunirão para consolidar o novo Plano Decenal. “Encerraremos a etapa regional com a convicção de que estamos construindo, de forma democrática e interseccional, um plano que representa todas as infâncias e adolescências do Brasil”, ressaltou Fábio.

Outras ações

Nesta quarta-feira (2), o MDHC participou do lançamento do “Guia de Atendimento e Encaminhamento de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade em Shoppings no Recife”, evento promovido pela Escola de Conselhos de Pernambuco, em parceria com a Associação de Shoppings do Recife, com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e com a Secretaria de Direitos Humanos e Juventude de Recife.

Após o lançamento, o diretor Fábio Meirelles participou da Reunião Ampliada das Escolas de Conselhos do Nordeste, na capital pernambucana, na qual apresentou as ações da SNDCA voltadas à formação continuada de profissionais que atuam na proteção das infâncias e juventudes em todo o país. “As Escolas de Conselhos têm um papel estruturante no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). São espaços de formação que promovem a troca de experiências e o alinhamento estratégico das ações formativas voltadas à qualificação dos conselheiros tutelares e demais atores que estão na linha de frente do cuidado de crianças e adolescentes”, afirmou.

FONTE: GOV.BR