Jurisprudência TJMS - Modificação de Guarda. Unilateral ao Pai. Melhor Interesse do Menor

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA – PEDIDO DE MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARTICULAR BILÍNGUE – NOTÍCIA DE QUE O ADOLESCENTE RESIDE COM O GENITOR, ORA AGRAVANTE, E AVÓS PATERNOS – TRANSFERÊNCIA UNILATERAL EFETIVADA PELA GENITORA PARA ESCOLA PÚBLICA – AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA TANTO – CONTINUIDADE DOS ESTUDOS EM ESCOLA PARTICULAR QUE SERIA DE PREFERÊNCIA DO MENOR – PRESERVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE – CONCESSÃO DA GUARDA UNILATERAL DO MENOR AO PAI – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA TANTO – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(TJ-MS - Agravo de Instrumento: 14027649020258120000 Campo Grande, Relator.: Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, Data de Julgamento: 21/04/2025, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 23/04/2025).

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