Jurisprudência TJSP - Guarda Compartilhada. Partes com Animosidade. Multiespécie

APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. GUARDA COMPARTILHADA. ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES . POSSE E CUIDADOS EXCLUSIVOS DA RÉ. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta pela parte autora que alega possuir vínculo afetivo com o animal e requereu a guarda compartilhada, sustentando que arcou integralmente com os cuidados e despesas da cachorra de propriedade da parte apelada. II. Questão em exame 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a busca e apreensão do animal de estimação é cabível, diante da alegação da apelante de vínculo afetivo e de participação nos cuidados e despesas do pet; e (ii) estabelecer se a guarda compartilhada do animal é viável, considerando a animosidade entre as partes.(TJ-SP - Apelação Cível: 10238273620228260007 São Paulo, Relator.: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 10/03/2025, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/03/2025).

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