Jurisprudência TJES - Alimentos. Constituição de Nova Família. Capacidade Financeira

DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. NASCIMENTO DE NOVO FILHO. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação revisional de alimentos movida em face de sua filha menor. O Apelante pleiteia a redução dos alimentos de 30% para 15% dos rendimentos líquidos, alegando diminuição de sua capacidade financeira após o nascimento de outro filho. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a constituição de nova família e o nascimento de outro filho justificam, por si só, a redução da obrigação alimentar; (ii) determinar se houve comprovação de alteração significativa na capacidade financeira do Apelante que autorize a revisão do valor dos alimentos.(TJ-ES - APELAÇÃO CÍVEL: 50059435220228080030, Relator.: RAPHAEL AMERICANO CAMARA, 2ª Câmara Cível).

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