O ECA e a participação de crianças e adolescentes

quinta-feira, 10 de julho de 2025, 16h38

u tenho direito de dar a minha opinião, principalmente em assuntos que me envolvem, em casa e na escola. O importante é não se calar e tentar manifestar a minha voz”, diz Simone, 16. Sim, Simone tem razão. Mas, há algumas décadas, adultos não consideravam o que meninos e meninas tinham a dizer. Isso porque crianças e adolescentes não se sentavam à mesa quando o assunto era entre adultos. Ou, então, eram silenciados.

Foi a partir de 1990, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que eles passaram a poder se expressar de diferentes jeitos e ter o seu direito à participação garantido por lei. Aliás, um pouco antes já davam sinal de sua força.

Em 1985, mais de 20 mil crianças e adolescentes fizeram um cerco ao Congresso Nacional, em Brasília. Era, então, o dia da votação da Emenda Criança, que deu origem aos artigos 227 (sobre a absoluta prioridade dos direitos das crianças e adolescentes para a família, a sociedade e o Estado) e 228 (que determina a maioridade penal de 18 anos), da Constituição Federal de 1988. Esse evento foi um marco na mobilização social em defesa de seus direitos.

Na época, o grande mobilizador da ação “Ciranda da Constituinte” foi o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR). Foi então que surgiu o atual Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), organização que luta pelos direitos dessa população.