CCJ vai analisar pena maior para quem fornece drogas a menores

A Comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto (PL 942/2024), da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que aumenta de um terço à metade a pena prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente para quem fornecer droga ou bebida alcoólica a menores de idade.

Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, o projeto da deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, aumenta a punição para quem fornecer droga ou bebida alcoólica a crianças e adolescentes, mesmo que de forma gratuita. Pela proposta, a pena prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente de dois a quatro anos de prisão e multa será aumentada de um terço até a metade, caso o menor consuma o produto fornecido.

A relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, destacou um alerta da Sociedade Brasileira de Pediatria de que a precocidade do uso dessas substâncias aumenta a possibilidade do vício ao longo da vida. 

Ela citou ainda a ocorrência de acidentes de trânsito, traumatismos, homicídios, suicídios e acidentes com armas de fogo em decorrência do consumo de drogas.  (senadora Damares Alves) "O consumo antes dos 16 anos aumenta significativamente o risco de beber em excesso na idade adulta, em ambos os sexos. O relatório divulgado pela OMS, apontou o álcool como o maior responsável por mortes de brasileiros entre 15 e 19 anos, seja em acidentes ou por paradas cardíacas.

Já nos dados do IBGE, foi registrado um aumento crescente no consumo de bebidas alcoólicas na faixa etária, chegando a 1 milhão de adolescentes de 13 ou 14 anos dependentes de bebida alcoólica." Para o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, o aumento da pena vai no sentido do que pensa a maioria da população do país. (senador Paulo Paim) "Expressa a opinião da ampla maioria, para não dizer, 90% a  95% da população, que fica indignada com essa covardia contra as crianças e os adolescentes. Por isso, estamos juntos, o caminho é esse."   O projeto que aumenta a pena para quem fornecer drogas ou bebidas alcóolicas a crianças e adolescentes segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.

FONTE - AGENCIA SENADO