MPSP recomenda fim de escutas irregulares de crianças e adolescentes no CAPS de São Caetano

A promotora de Justiça Janine Baldomero recomendou ao município de São Caetano do Sul, no dia 14 de julho, a imediata interrupção das chamadas escutas protetivas realizadas pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Infantojuvenil. Segundo informações levantadas pelo Ministério Público, a prática vem sendo conduzida sem a devida capacitação dos profissionais e em desacordo com parâmetros legais, o que pode levar a casos de revitimização e configurar violência institucional contra crianças e adolescentes.

Além da suspensão da prática, a Promotoria recomendou a nomeação de dois profissionais capacitados para conduzir as escutas especializadas e participar das reuniões da rede protetiva; o fim do uso de formulários criados pela Coordenação de Saúde Mental em desacordo com a legislação; e a retomada do modelo de escuta anteriormente aplicado mediante técnicas que passaram por formação específica, com base em protocolo aprovado por comissão intersetorial.

A recomendação tem como base inspeções realizadas em fevereiro e julho de 2025 que levaram à identificação de diversas irregularidades, como a ausência de atendimento presencial, uso de documentos sem identificação dos responsáveis, inexistência de reuniões de rede para articulação dos atendimentos e ausência de mecanismos formais de monitoramento. Em um dos casos citados, o atendimento foi registrado com base no relato de um irmão, sem que a vítima fosse ouvida.

O documento do MPSP ressalta que tais práticas ferem princípios constitucionais e legais, além de comprometerem a proteção integral da criança e do adolescente. O município foi notificado a informar, em até 15 dias, se acatará a recomendação. Caso contrário, o Ministério Público adotará as medidas judiciais cabíveis.

FONTE: MPSP