TJAP: Juizado da Infância e Juventude de Macapá inicia mais um ciclo de audiências concentradas no CESEIN, nesta segunda-feira (8)

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Juizado da Infância e Juventude - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, iniciou, nesta segunda-feira (8), mais uma etapa das Audiências Concentradas. As sessões iniciaram nos dias 3 e 4 de setembro, na Casa de Semiliberdade, e prosseguem de 8 a 11 de setembro, no Centro Socioeducativo de Internação Masculina (Cesein), a partir das 8h.

A juíza Laura Costeira, titular do Juizado, enfatizou que as audiências fortalecem o papel pedagógico das medidas socioeducativas. “As medidas socioeducativas possuem caráter pedagógico, e não apenas punitivo. Ou seja, buscam oferecer aos adolescentes a oportunidade de transformação, com intuito de prevenir a reincidência do ato infracional”, afirmou.

A magistrada reforçou ainda que o objetivo “é garantir que cada adolescente tenha a oportunidade de refletir sobre suas escolhas, reconhecer seus avanços e receber o apoio necessário para seguir um caminho diferente”.

Durante as audiências, cada caso é analisado individualmente, e, com base na evolução do adolescente, as medidas podem ser mantidas, substituídas ou extintas. O trabalho é uma colaboração de várias instituições, incluindo o Ministério Público do Amapá (MP-AP), a Defensoria Pública (DPE-AP) e a equipe técnica do Cesein – composta por psicólogos e psicopedagogos, além dos familiares dos jovens.

Mais sobre as Audiências Concentradas

A iniciativa cumpre o Provimento nº 118, de 29 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a reavaliação trimestral das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em situação de internação.

A dinâmica possibilita ao Judiciário acompanhar de forma próxima o desenvolvimento dos jovens que estão em cumprimento de medida. Esse acompanhamento individualizado permite compreender a realidade de cada um e ajudá-los a traçar caminhos mais adequados para sua reinserção social.

FONTE: TJAP