TJGO: Coordenadoria da Infância e Juventude realiza capacitação sobre Programa Entrega Legal para Adoção em Luziânia Publicado: 02 Outubro 2025

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a Escola Judicial de Goiás (Ejug), promoveu, nesta terça-feira (30), capacitação sobre o Programa Entrega Legal, voltada a magistradas, magistrados, servidoras, servidores e integrantes da rede de proteção infantojuvenil das comarcas de Luziânia, Novo Gama, Cidade Ocidental, Santo Antônio do Descoberto, Cristalina e Valparaíso de Goiás. O encontro foi conduzido pela coordenadora-geral, juíza Célia Regina Lara, e as servidoras Carla de Paiva Rodrigues e Fabiola Aurélio Costa, contando com mais de 150 participantes. O evento ocorreu no auditório do Tribunal do Júri do Fórum de Luziânia.

Realizado em formato regionalizado, o encontro contribuiu para a qualificação dos profissionais, ampliação do alcance das orientações e uniformização das práticas relacionadas ao programa. “Na oportunidade, foram abordados o funcionamento do Programa Entrega Legal para Adoção, seus objetivos, a regulamentação legal e a importância da atuação integrada da rede de proteção na garantia dos direitos da mulher e da criança”, explicou a juíza Célia Regina, gestora do setor que trata dos assuntos da criança e do adolescente no Judiciário goiano.

A magistrada também abordou temas como “o mito do amor materno, o direito à entrega legal, condutas éticas no atendimento e o fluxo completo de atendimento desde o primeiro contato da gestante com os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) até a formalização da entrega voluntária. Além disso, foram apresentadas estratégias para fortalecer a articulação entre os serviços e promover um acolhimento humanizado", complementou.

O Programa Entrega Legal tem o objetivo de garantir o direito da criança à convivência familiar, protegendo-a de situações de vulnerabilidade que possam prejudicá-la no seu desenvolvimento integral, bem como orientar e acolher as gestantes e mães que manifestem o desejo de entregar o filho para adoção, além de capacitar equipes de profissionais que compõem a Rede de Atendimento Básico para favorecer a entrega espontânea e consciente de criança para adoção de forma legal e protegida.

Participaram da capacitação representantes das secretarias Municipais de Saúde, Educação e Promoção Social, Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Conselhos Tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de outros órgãos e instituições que compõem o SGDCA.

FONTE: TJGO