MPBA participa de debates sobre implementação de medidas fundamentais à proteção de crianças e adolescentes

O Ministério Público da Bahia participou, no dia 18 e 25 de setembro, das audiências públicas ‘Panorama do Orçamento para as Infâncias e Adolescências de Salvador’ e ‘Saúde nas Infâncias e Adolescências - panorama da rede de proteção, atenção e acolhimento’, com objetivo de discutir o uso dos recursos públicos para garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Os eventos ocorreram na Câmara Municipal de Salvador e foram organizados pela Comissão Especial em Defesa das Infâncias e das Adolescências, presidida pelo vereador Hamilton Assis. 

Durante as reuniões públicas, foram apresentadas as ações do MPBA, pelos promotores de Justiça Márcia Rabelo e Carlos Martheo Guanaes, que representaram o o Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca). Eles falaram, respectivamente, sobre a fiscalização da destinação privilegiada de recursos, por meio do Orçamento Criança e Adolescente (OCA), e da atuação na defesa do direito à saúde, saneamento e educação, além de iniciativas de proteção e assistência social voltadas às infâncias e adolescências em Salvador. “Pensar em direito sem planejar recursos, é caminhar para a falta de efetividade, e o que torna esses direitos usufruíveis é o plano orçamentário para ofertar uma política pública mais próxima de quem mais precisa”, destacou Márcia Rabelo. 

O promotor de Justiça Carlos Martheo destacou que é necessário atenção às particularidades de assistência à saúde mental para as diferentes experiências de infância.  “Enquanto poder público, precisamos preservar o direito das crianças e adolescentes ao serviço qualitativo e que leve em conta características que se adapte à esta população”, afirmou. 

As atividades fizeram parte da Jornada das Infâncias e Adolescências mobilizando sociedade civil, órgãos de controle e gestores para assegurar que o orçamento da cidade priorize saúde, educação, lazer e proteção social para crianças e jovens baianos. Também estiveram presentes os representantes da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre).

No município de Fátima, a promotora de Justiça Mariana Meira participou do ‘Encontro dos Municípios do Território do Semiárido Nordeste II’, ministrando palestra sobre A  implementação da Lei da Escuta Protegida. Ela representou o Caoca e abordou os desafios dessa implementação, bem como as providências que devem ser adotadas pelos integrantes da rede de proteção diante de casos que requerem a escuta especializada e o depoimento especial.

As iniciativas apresentadas pelos promotores de Justiça fazem parte dos escopos de atuação do Projeto Infância em Primeiro Lugar - para fortalecimento do sistema de garantia de direitos e fiscalização do orçamento da criança e do adolescente e da destinação privilegiada de recursos e dos planos de atuação de proteção à saúde mental de crianças e adolescentes e de implementação do sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, todos do Caoca.

O evento foi realizado pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social da Bahia (Coegemas), no dia 29 de setembro, e teve a participação de integrantes da rede de proteção dos municípios de Adustina, Antas, Banzaê, Cícero Dantas, Cipó, Coronel João Sá, Euclides da Cunha, Fátima, Heliópolis, Jeremoabo, Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Santa Brígida e Sítio do Quinto.

FONTE: MPBA