CNMP realiza webinar sobre fortalecimento do cuidado em famílias extensas

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define como família extensa ou ampliada aquela formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. Além disso, o princípio da convivência familiar e comunitária orienta que a criança deva ser mantida em ambientes familiares e que fortaleçam vínculos de afetividade existentes. Esses conceitos orientam o webinar “Estratégias para fortalecer o cuidado de crianças e adolescentes em famílias extensas e junto às pessoas próximas”, que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza em 21 de novembro, das 9h às 12h, pela plataforma Teams.

A iniciativa é da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), em parceria com a Presidência do CNMP por meio do projeto Primeiros Passos, e é direcionada a membros e servidores do Ministério Público, profissionais da rede socioassistencial, conselheiros tutelares e de direitos, organizações da sociedade civil, além de pesquisadores e estudantes da área de direitos humanos e proteção à infância. As inscrições estão abertas pelo Sistema de Eventos do CNMP de 8 de outubro a 21 de novembro.

O objetivo é reunir especialistas e atores do Sistema de Garantia de Direitos para discutir caminhos, desafios e soluções que qualifiquem a prática do cuidado em família extensa, reforçando vínculos e assegurando a proteção integral de crianças e adolescentes.

Segundo a Cije, o cuidado por familiares e pessoas próximas deve ser visto como alternativa ao acolhimento de crianças e adolescentes, uma vez que esse modelo preserva laços afetivos, culturais e comunitários, reduzindo impactos emocionais da separação. Para ser efetivo, depende de políticas públicas consistentes, articulação entre setores e estratégias de apoio e acompanhamento às famílias.

O webinar também integra a série Diálogos Estratégicos, da Prêsidencia do CNMP,  que já teve três edições este ano: a primeira, realizada em 23 de maio, debateu os fluxos de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência. Já a segunda edição do evento foi realizada em 1º de agosto e discutiu os crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Programação

9h15 – O cuidado em família extensa e pessoas próximas: princípios, práticas e desafios no plano nacional e internacional
Palestrante: Claudia Cabral, diretora Executiva da Terra dos Homens e secretária executiva do Grupo intersetorial nacional sobre cuidado de criança e adolescente por família extensa ou próximos (Gin-FE)

10h – A construção da política pública de apoio à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente
Palestrante: Iara Flavia Afonso Guimarães, diretora da Proteção Social Especial da Secretaria de Assistência Social de Franca (SP)

10h45 – A relevância da atuação ministerial para o fortalecimento do direito à convivência familiar e comunitária: a experiência da comarca de Franca (SP)
Palestrante: Anderson Orzini, promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP)

O evento será encerrado com debate entre os palestrantes e interação com os participantes.

Projeto Primeiros Passos

Lançado em abril de 2024, o projeto atua em três frentes: ampliação de vagas em creches, fortalecimento do acolhimento familiar e enfrentamento da violência infantil. Com adesão formal de 21 Ministérios Públicos estaduais e ramos do MP, o projeto já se tornou diretriz nacional. 

 Acesse a página do projeto Primeiros Passos.

Agenda:
Evento: Webinar “Estratégias para fortalecer o cuidado de crianças e adolescentes em famílias extensas e junto às pessoas próximas”
Data: 21 de novembro
Horário: 9h às 12h
Local: Plataforma Teams
Inscrições: Sistema de eventos do CNMP

FONTE: CNMP