CNJ: Dia das Crianças: Judiciário busca fortalecer vínculos familiares e promover proteção integral

O fortalecimento da proteção integral à infância e à juventude é uma das prioridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde sua criação. Da criação do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, inúmeras são as ações que visam garantir os direitos de meninas e meninos. O mais recente projeto estratégico voltado a esse público é o Infância ‘a priori’, que integra o Plano de Gestão 2025-2027.

Conduzido pela Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP/CNJ), a iniciativa busca incentivar o Serviço de Família Acolhedora. A modalidade oferece, de forma temporária, lar e cuidado para crianças e jovens afastados da família de origem por medida judicial, e, atualmente, representa apenas 6,5% do total de acolhimentos no Brasil e a meta é que essa taxa seja ampliada, pelo menos, para 25%. Hoje, cerca de 35.000 crianças e jovens estão acolhidos no país.

O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, tem como uma das prioridades da gestão no conselho o fortalecimento do programa de famílias acolhedoras. Ao visitar a Associação Fraternidade Aliança (AFA) em Foz do Iguaçu (PR), no dia 3 de outubro, o ministro reforçou o compromisso de ampliar a oferta do Serviço de Acolhimento Familiar em todo o país.

“Na vida adulta de uma sociedade saudável, é preciso que tenhamos uma infância saudável. Adultos saudáveis tiveram uma infância saudável. No dia de hoje, aqui estou para reafirmar o nosso compromisso com a implementação plena do serviço de acolhimento familiar em todo o Brasil. Não vamos descansar enquanto houver crianças e adolescentes privados do direito em crescer em família. Nós temos essa dívida”, afirmou o ministro durante a visita.

Uma das medidas previstas para garantir essa ampliação é o lançamento de um curso de formação, pela Escola Nacional da Magistratura (Enaju) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O Plano de Gestão também prevê ações voltadas à formação das equipes multidisciplinares em atuação nos tribunais, melhorias no SNA e ampliar a Política Nacional da Primeira Infância.

Boas práticas

O compromisso da Justiça com essas pautas sai do papel a partir dos projetos e ações desenvolvidos por tribunais em todo país. O Projeto Na Estrada do DNA, a trilha de efetivação da parentalidade, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) é um deles. A iniciativa leva equipes do Judiciário a diferentes regiões do estado para realizar gratuitamente exames de material genético, via swab bucal, técnica não invasiva, com o objetivo de reconhecer vínculos de paternidade, maternidade ou irmandade. A iniciativa garante acesso à Justiça de forma ágil e desburocratizada.

Segundo Ana Larissa Serra, coordenadora de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, o projeto está em execução há seis anos e atende até 30 famílias por edição. Percorre o estado ao menos uma vez por mês, durante uma semana. Ela destaca que, este ano, o projeto deu início ao processo de contratação, por meio de licitação, de uma empresa exclusiva para atender à ação.

A coordenadora destaca os impactos da iniciativa: “O objetivo principal é proporcionar acesso à Justiça de forma simples, rápida, acessível e sem custos financeiros.” Ela informa que os próximos passos terão como foco principal a ampliação do acesso à Justiça para populações vulneráveis, como indígenas, imigrantes e ribeirinhos.

Outra prática que reflete o esforço do Judiciário na proteção desse público é a Sala da Criança, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), que meninas e meninos de 0 a 12 anos enquanto seus pais ou responsáveis utilizam serviços judiciários. No espaço, as crianças participam de atividades lúdicas, pedagógicas e educativas, enquanto recebem atenção e cuidado de profissionais da corte. Os responsáveis também encontram na sala o acesso a informações relevantes de cidadania, como a divulgação de meios consensuais.

A idealizadora do projeto, desembargadora Lucicleide Pereira Belo, lembra que “a primeira experiência ocorreu durante a Semana Nacional de Conciliação de 2018, quando foi montado, de forma provisória, um espaço destinado exclusivamente às crianças que acompanhavam as partes nas audiências do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Na ocasião, foram realizadas oficinas de desenho, artesanato, cinema, exibição de vídeos educativos e leitura.” Ela também ressalta que o projeto nasceu da constatação da ausência de espaço adequado e cita dados concretos: “de 2022 até hoje, o projeto já acolheu 478 crianças. Além dos números, há inúmeros relatos positivos de pais, servidores e magistrados.”

Sobre os impactos da iniciativa, a desembargadora afirma que a criação da Sala da Criança trouxe mais tranquilidade aos responsáveis durante a participação em ator processuais, o que contribui para um ambiente judicial mais sereno e colaborativo. “O resultado é o fortalecimento da confiança das famílias no Judiciário, que se mostra sensível às necessidades sociais e capaz de tratar todos com empatia e humanidade.” A magistrada destaca ainda que a meta, agora, é ampliar a ação e implantar salas em todas as comarcas do Piauí, além de servir como modelo para outros tribunais do país.

Agência CNJ Notícias