MPES: Ministério Público e município de Castelo assinam Pacto de Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ) e da Promotoria de Justiça de Castelo, firmou Pacto de Compromisso com a Prefeitura de Castelo para Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. A cerimônia de assinatura foi realizada nesta terça-feira (14/10), no Salão Paroquial da Igreja Matriz Nossa Senhora da Penha.

O documento assinado prevê ações integradas e coordenadas entre o MPES e os municípios, para garantir a proteção e o atendimento integral às vítimas, incluindo a implementação de medidas como a escuta especializada, o acompanhamento de vítimas e a criação de diretrizes para atenção interinstitucional.

O evento contou com a presença da Dirigente do CAIJ, Promotora de Justiça Valéria Barros Duarte de Morais, do Promotor de Justiça de Castelo, Luis Felipe Scalco Simão, do Prefeito de Castelo, João Paulo Silva Nali, além de outras autoridades municipais.

A assinatura dos Pactos de Compromisso pela Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência entre o MPES e os municípios acontece no âmbito do Projeto “Conexões”, coordenado pelo CAIJ. A iniciativa tem por objetivo impulsionar a implementação da Lei 13.431/2017 nos municípios do Estado.

O pacto também compreende capacitações para profissionais do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, desenvolvimento de campanhas educativas integradas, monitoramento e avaliação da implementação da Lei de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei 13.431/2017), entre outras ações.

FONTE: MPES