TJAP: II Semana da Socioeducação do Amapá: TJAP promove palestra sobre acesso ao Fundo de Apoio ao Juizado da Infância e da Juventude

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas de Macapá e da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), participou, na quarta-feira (22), da II Semana da Socioeducação do Amapá, na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE-AP). Na ocasião, a chefe de gabinete da CEIJ, Antonice Melo, ministrou palestra sobre o Fundo de Apoio ao Juizado da Infância e da Juventude (Fajij) e explicou como acessar seus recursos.

A II Semana da Socioeducação é um evento realizado em parceria que envolve, além das instituições já citadas, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), a Fundação Socioeducativa do Amapá (FSA), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AP). O objetivo do encontro é promover, estimular e divulgar avanços e desafios da política de socioeducação, além de fortalecer e aprimorar a interação entre Estado, família e sociedade. A iniciativa busca desenvolver potencialidades, restabelecer vínculos e defender os direitos de adolescentes em conflito com a lei.

A primeira palestra da tarde foi conduzida pela procuradora de Justiça Thaissa Leite, do Ministério Público do Trabalho, com o tema “Projeto MPT na Escola”. Ela apresentou o MPT como ramo do Ministério Público da União, que atua na defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores, e destacou o projeto voltado à conscientização sobre o trabalho infantil nas escolas, com a participação de crianças e adolescentes.

Por volta das 15h, o filósofo e especialista em Direito da Criança e do Adolescente, Janilson Barbosa, proferiu a segunda palestra da tarde, com o tema “Socioeducação: o adolescente em conflito com a Lei – entre o privar e o libertar”, uma reflexão sobre justiça e educação.

A programação do dia foi encerrada com a palestra de Antonice Melo, chefe de gabinete da CEIJ. “Além dos recursos de penas pecuniárias, gerenciados hoje pela 2ª Vara de Execução Penal e Penas e Medidas Alternativas de Macapá (2ª VEP), que tem como titular a juíza Ilana Luongo, precisamos divulgar mais o Fundo de Apoio ao Juizado da Infância e da Juventude (Fajij) e explicar como acessá-lo”, afirmou.

“O Fajij passou por reformulação legislativa e, no início de novembro, publicaremos nova Resolução para atualização do Fundo. Logo em seguida, lançaremos edital para credenciamento das instituições dos 16 municípios do estado”, anunciou a Antonice Melo.

“Atualmente, temos cerca de R$ 2 milhões em recursos de penas pecuniárias em Macapá e R$ 1,1 milhão em Santana. No Fajij, o valor total é de aproximadamente R$ 4 milhões para todos os municípios do estado. É importante destacar que o recurso de pena pecuniária é exclusivo da comarca onde foi arrecadado e pode financiar projetos voltados a adultos. Já o Fajij destina-se exclusivamente a ações para a infância e juventude, e qualquer município pode acessar o recurso desde que cumpra os requisitos do edital e preste contas corretamente”, explicou Antonice Melo.

Sobre o evento, a juíza Laura Costeira, titular do Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas, avaliou que a programação tem sido bastante produtiva. “O encontro promovido pela Defensoria Pública, em parceria com o Ministério Público do Trabalho e o Creas, apresentou uma palestra inspiradora do professor Janilson, um grande estudioso da socioeducação, que enriqueceu nosso conhecimento. Os dias de atividades têm sido muito proveitosos tanto para os adolescentes quanto para nós, profissionais e equipes técnicas, conforme o tipo de ação desenvolvida”, afirmou a magistrada.

“A II Semana da Socioeducação dá continuidade ao esforço de aprimorar a articulação institucional entre os órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Apoiamos toda a rede e consideramos essencial compartilhar experiências de sucesso, identificar falhas e definir estratégias de melhoria”, completou a juíza Laura Costeira.

A titular da Vara da Infância e da Juventude de Santana, juíza Larissa Antunes, também participou da tarde de palestras.

A defensora pública Camila Batista Gonçalves, que atua no Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas, também elogiou a programação. “O tema da socioeducação é de extrema importância. Muitas pessoas ainda o associam apenas à punição, mas a proposta é promover a reinserção dos jovens de forma construtiva e educativa”, destacou.

“Esta edição da Semana da Socioeducação, organizada pela CEIJ, também divulga o Fajij, que financia projetos voltados à infância e à juventude. O evento permite conhecer melhor o Fundo e compreender como acessar seus recursos para iniciativas sociais destinadas ao público infantojuvenil”, concluiu a defensora.

FONTE: TJAP