MPMS apura demora na realização de ecocardiogramas infantis e falhas na regulação de exames pediátricos em Campo Grande

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública de Campo Grande, instaurou inquérito civil com a finalidade de apurar a regularidade da oferta e a suficiência da capacidade instalada para realização de exames de ecocardiograma infantil na rede pública de saúde, bem como verificar as medidas adotadas pelos gestores para ampliar o serviço e reduzir a demanda reprimida existente.  

A investigação teve origem em notícia de fato, instaurada a partir de manifestação encaminhada pela Ouvidoria do MPMS.   

O caso relatava a situação de uma criança de um ano de idade diagnosticada com anemia grave, que enfrentou demora excessiva para transferência hospitalar e para a realização de exames pediátricos considerados essenciais, como o ecocardiograma infantil. O episódio evidenciou falhas no fluxo regulatório do Sistema Único de Saúde (SUS) e possíveis deficiências estruturais na rede pública de Campo Grande.  

De acordo com as informações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), atualmente 503 crianças aguardam a realização de ecocardiograma infantil, enquanto o município disponibiliza apenas 120 vagas mensais no Centro de Apoio e Diagnóstico Municipal (Cadim). Esses dados revelam limitação significativa na capacidade do serviço e indicam a necessidade de medidas concretas para ampliar a oferta e reduzir o tempo de espera.  

A Promotora de Justiça Daniella Costa da Silva destacou que a demora no acesso a exames diagnósticos fundamentais compromete a efetividade do direito à saúde e pode agravar o quadro clínico de pacientes pediátricos, afrontando os princípios da integralidade e da resolutividade que norteiam o SUS, previstos na Lei n.º 8.080/1990. A situação, segundo a Promotora, transcende o caso individual, demandando atuação ministerial mais ampla e articulada junto aos órgãos gestores de saúde.  

Diante desse cenário, o MPMS converteu a notícia de fato em inquérito civil, a fim de acompanhar sistematicamente a demanda reprimida e avaliar as providências administrativas e estruturais adotadas pelo poder público para garantir o atendimento regular e contínuo das crianças que necessitam do exame.  

Providências   

No curso da apuração, foram expedidos ofícios à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (Ses/MS), solicitando informações detalhadas sobre as unidades próprias e contratualizadas que realizam o ecocardiograma infantil, a quantidade de vagas e de exames efetivamente realizados nos últimos meses, o número de pacientes aguardando o procedimento no sistema de regulação e as medidas implementadas ou previstas para ampliar a capacidade de atendimento.  

Com a instauração deste inquérito civil, o MPMS reafirma seu compromisso de zelar pela efetividade dos serviços públicos de saúde e pela concretização do direito constitucional à saúde, buscando assegurar que o acesso a exames diagnósticos de alta relevância clínica, como o ecocardiograma infantil, ocorra de forma tempestiva, adequada e universal, em conformidade com os princípios que regem o Sistema Único de Saúde.  

FONTE: MPMS