CNMP: Inscrições abertas para seminário sobre proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes

Já estão abertas as inscrições para o seminário “Proteção Integral Digital: a proteção de dados pessoais como garantia de direitos de crianças e adolescentes”. O evento será realizado no dia 17 de novembro de 2025, das 9h às 18h, no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal institucional no YouTube. As inscrições podem ser feitas pelo Sistema de Eventos do CNMP.

Promovido pela Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais do CNMP (UEPDAP), o evento reunirá especialistas, representantes do Ministério Público e de instituições de ensino e pesquisa. 

A iniciativa tem como objetivo promover o debate sobre os desafios e as soluções para a efetiva proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes em um ambiente digitalizado, fortalecendo a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados e no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. 

O seminário é voltado a encarregados pelo tratamento de dados pessoais do Ministério Público brasileiro, membros do MP, magistrados, advogados, servidores públicos, estagiários, comunidade jurídica e estudantes. 

Programação 

A programação do seminário prevê sete painéis temáticos, com especialistas e representantes de diferentes órgãos e instituições. 

A abertura está marcada para 9 horas e tem como convidados o presidente do CNMP, Paulo Gonet; o secretário-geral do Conselho, Carlos Vinícius Alves Ribeiro; o corregedor nacional do MP, Ângelo Fabiano Farias da Costa; e o conselheiro Fernando da Silva Comin, presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público. As participações são previstas e podem sofrer alterações.

Em seguida, o Painel 1, conduzido pela professora da Universidade de Brasília Ana Frazão, abordará o tema “Dever de cuidado das plataformas e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sob a ótica da proteção integral”. 

O Painel 2, com o presidente da Safernet, Thiago Tavares, discutirá “ECA Digital e a proteção de direitos de crianças e adolescentes: desafios e implementação”. 

Já o Painel 3, apresentado pelo delegado da Polícia Civil do Estado do Piauí Alessandro Barreto, tratará de “Vazamento de dados pessoais e crimes contra crianças e adolescentes na internet”. 

No período da tarde, o Painel 4, com a procuradora da República Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira, abordará a atuação do Ministério Público na prevenção à criminalidade cibernética. Em seguida, a professora da Universidade de Brasília e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa Laura Schertel Mendes participará do Painel 5, com o tema “Infância conectada: proteção, autonomia e riscos na era da inteligência artificial”. 

Após o intervalo, a diretora-executiva do Instituto Alana, Isabela Henriques, apresentará o Painel 6, sobre “A proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes à luz do novo ECA digital”.  

Encerrando o evento, o coordenador-geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Fabrício Guimarães Madruga, falará no Painel 7, com o tema “O papel da ANPD na proteção integral digital”. 

O seminário contará ainda com espaço para perguntas e debates após cada painel, além da emissão de certificado aos participantes. 

A programação é provisória e poderá sofrer alterações até a data do evento. Ajustes poderão ser realizados conforme a disponibilidade dos participantes e a dinâmica das atividades previstas. 

Mais informações: Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP/CNMP) – E-mail: uepdap@cnmp.mp.br | Telefone: (61) 3366-9209 

Agenda 

Evento: Seminário “Proteção Integral Digital: a proteção de dados pessoais como garantia de direitos de crianças e adolescentes” 
Data: 17 de novembro de 2025 (segunda-feira) 
Horário: 9h às 18h 
Local: Auditório do CNMP – Brasília/DF, com transmissão pelo canal institucional no YouTube 
Inscrições: pelo Sistema de Eventos do CNMP 

FONTE: CNMP