MPPA:MPPA expede recomendação conjunta para o fortalecimento dos conselhos tutelares municipais

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Belém, Promotoria Cível e de Defesa Comunitária e Cidadania de Icoaraci e Promotoria de Mosqueiro, emitiu a Recomendação Conjunta nº 03/2025, orientando a adoção de medidas urgentes pelo Município de Belém para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, antes da realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), prevista para ocorrer entre 10 e 21 de novembro de 2025.

A recomendação foi direcionada ao chefe executivo municipal Igor Normando e ao presidente da Fundação Papa João XXIII (FUNPAPA), Arthur Houat Nery de Souza, como resultado de um amplo processo de diálogo institucional que se estendeu por meses, incluindo visitas técnicas, audiências extrajudiciais e reuniões com representantes da gestão municipal, bem como participação de representantes dos Conselhos Tutelares, FUNPAPA, Procuradoria Geral do Município, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDAC) e demais integrantes da rede de proteção da infância e juventude

A recomendação conjunta foi emitida com base no Procedimento Administrativo nº 09.2025.00005628-9, que visa o fortalecimento dos Conselhos Tutelares durante a COP 30. O MPPA realizou audiências extrajudiciais e reuniões com a Durante esses encontros, foram debatidas em profundidade as principais dificuldades enfrentadas pelos Conselhos Tutelares. Entre as quais foram destacadas a ausência de linhas telefônicas funcionais, falta de vigilantes, quadro insuficiente de recursos humanos e carência de veículos e motoristas.

No dia 7 de outubro, foi realizada reunião deliberativa, onde foram debatidas as medidas necessárias ao fortalecimento dos Conselhos Tutelares e firmados compromissos para a resolução dos problemas. Apesar dos avanços nas tratativas ao longo dos meses, situação permanece crítica, com a aproximação do evento internacional COP 30 e a persistência das deficiências estruturais, motivando a emissão da Recomendação.

FONTE: MPPA