Jurisprudência TJPB - Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Vontade do Falecido

DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM. NECESSIDADE DE PROVAS INEQUÍVOCAS DA VONTADE DO FALECIDO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Ação Declaratória de Filiação Socioafetiva Post Mortem, cumulada com pedido de Averbação no Registro Civil, proposta por menor representada por seu genitor, alegando vínculo materno socioafetivo com a tia-avó falecida, que a trataria como filha. A autora apresentou documentos, fotos, bilhetes e testemunhos como provas da relação. O pedido foi julgado improcedente em primeiro grau por ausência de comprovação da posse do estado de filha. Inconformada, a parte autora interpôs apelação, pleiteando a procedência do pedido. (TJ-PB - APELAÇÃO CÍVEL: 08362250320238152001, Relator.: Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa, 3ª Câmara Cível).

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