MPCE: Após atuação do MP, Prefeitura de Poranga inaugura nova sede do Conselho Tutelar

sexta-feira, 07 de novembro de 2025, 15h22

Após firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Poranga inaugurou, na última terça-feira (04/11), a nova sede do Conselho Tutelar municipal. O acordo foi motivado após a Promotoria constatar, durante visita no dia 5 de junho deste ano, que a antiga sede do Conselho Tutelar apresentava sérias deficiências estruturais e operacionais, o que comprometia o desempenho das atividades dos conselheiros, afetando diretamente a prestação dos serviços de proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes do município.

O TAC foi assinado em 22 de julho de 2025 pelo promotor de Justiça Guilherme Bessa e pelo prefeito de Poranga, Roberto Uchôa. A mudança para a nova sede aconteceu dentro do prazo de 90 dias, conforme estabelecido no documento.

FONTE: MPCE

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