TJSP e TCESP assinam Termo de Cooperação para incentivar políticas públicas voltadas à Primeira Infância

Iniciativa conjunta reforça atenção à infância nos municípios. 

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, e a presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), conselheira Cristiana de Castro Moraes, assinaram, ontem (11), no Palácio da Justiça, Termo de Cooperação para instituição do edital “Prêmio Plano Municipal pela Primeira Infância”. 

A iniciativa busca reconhecer e valorizar boas práticas e planos municipais que contribuam para a efetivação de políticas públicas voltadas à Primeira Infância, conforme o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), que estabelece diretrizes para o desenvolvimento pleno de crianças de até seis anos de idade. O objetivo é estimular os municípios a elaborarem e aprimorarem suas ações na área, ampliando o alcance das políticas e beneficiando mais crianças em todo o Estado de São Paulo. 

O presidente Fernando Torres Garcia enfatizou o pioneirismo e os frutos que a ação pode gerar no território paulista. “O TCE e o Ministério Público de Contas são os parceiros ideais não só pela preocupação que têm com o tema da Infância e Juventude, mas pela capilaridade que alcançam no Estado”, afirmou. Já a coordenadora da Infância e da Juventude (CIJ) do TJSP, desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, ressaltou a importância de ampliar a adesão à causa, destacando que “embora tenhamos mais de cinco mil municípios no país, estima-se que apenas cerca de 500 possuam essa política”. 

A presidente do TCESP, conselheira Cristiana de Castro Moraes, manifestou o desejo de que a iniciativa melhore a qualidade no ensino das crianças. “Juntos, temos uma força maior para fazer a diferença. É muito importante o impacto de bons investimentos nessa fase, pois terão reflexos em toda a vida da criança”, disse. 

Também participaram da cerimônia a procuradora-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCESP, Letícia Formoso Delsin Matuck Feres; os juízes assessores da Presidência Karina Ferraro Amarante Innocencio, Rodrigo Nogueira, Claudia Maria Chamorro Reberte Campaña, Juliana Amato Marzagão e Leticia Fraga Benitez; o chefe de Gabinete da Presidência do TCESP, Sérgio Ciquera Rossi; e a diretora técnica de divisão do TCESP, Roberta Veras Roberta Rocha Pereira de Veras. 

FONTE: TJSP